Fábio Dáquilla ministrou palestra sobre panorama da reforma tributária em evento do Sinduscon-DF
Comunicação Sinduscon-DF
O consultor do Senado na área de finanças públicas Fábio Dáquilla, integrante do grupo de consultores que atuou na elaboração da reforma tributária na Casa, disse nesta quinta-feira (30/4) que “o período de transição pode levar empresas para a liderança ou para o fracasso”. Ele ministrou palestra no Fórum Reforma Tributária: Impactos na Construção Civil, realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), no auditório da entidade.
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O período de transição da reforma tributária brasileira inicia em 2026 e vai até 2033, marcado pela convivência gradual entre os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS) e os novos (CBS, IBS, Imposto Seletivo). A transição visa mitigar impactos, permitindo adaptação tecnológica e a calibração de alíquotas até a extinção total do modelo antigo no final do prazo.
“Se você dormir no ponto, sem arrumar preço, sem arrumar a operação, sem analisar o quanto que você está pagando de imposto, sem analisar se você está apropriando os créditos, você está perdido, mas, se você se adaptar logo, pode ser que ganhe território”, disse ele, durante a palestra, alertando dezenas de donos e demais profissionais de empresas associadas ao Sinduscon-DF presentes no evento.
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Durante o fórum, apoiado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o consultor do Senado classificou como “desafiador” o novo cenário imposto às empresas pelas mudanças no sistema tributário. “Vai mudar tudo”, asseverou “A reforma tributária não vai mexer somente numa questão de alíquota, quanto que você vai pagar de alíquota, se vai ser mais barato, se vai ser mais caro, na venda, na compra dos insumos. Ela vai mexer em operações e até no lugar em que a sua empresa vai estar”, disse.
Ao aprofundar a sua extensa análise técnica sobre a essência operacional do novo imposto sobre valor adicionado que passará a vigorar no país, Dáquilla explicou que a lógica do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é evitar a cobrança dupla: não se paga imposto sobre o que já foi tributado nas etapas anteriores, apenas sobre o valor extra que você adicionou ao produto.
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De acordo com o consultor do Senado, essa sistemática inovadora de cobrança representa uma quebra absoluta de paradigma na economia brasileira para os próximos anos. “Não interessa mais, para efeitos de arrecadação tributária, onde o produto é produzido, e, sim, onde ele é comprado, onde ele é consumido”.
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Diante dessa profunda e irreversível alteração estrutural no modelo nacional de arrecadação fiscal entre as diversas unidades da Federação, Dáquilla explicou aos empresários do setor que o fim dos incentivos fiscais específicos e da famosa guerra fiscal, que nada mais é do que a disputa entre os entes federativos para ver quem oferece mais estímulos tributários a fim de atrair empresas para operarem em seus territórios.
“A reforma vai gerar impactos econômicos financeiros e jurídicos decisivos para os negócios. É o momento de tomar a liderança ou de ficar para trás”, alertou Dáquilla, enfatizando que as tradicionais adequações organizacionais já não serão mais suficientes para blindar e proteger a rentabilidade das construtoras. “Muitas vezes, a consultoria jurídica não vai bastar, é claro que ela será muito necessária, mas, às vezes, você vai precisar de mapeamento de mercado, de planejamento financeiro, de estudo de impacto e de várias coisas”, explicou.
Patrocínio
O fórum Reforma Tributária: Impactos na Construção Civil tem o patrocínio dos seguintes escritórios:
– Noryon Soluções Corporativas
– Trindade, Camara, Retes, Barbosa & Roriz Advogados Associados
– Michiles Tavares Advocacia
– RDC Inteligência Estratégica
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