Nova tributação de imóveis e renda exige socorro profissional, alertam advogados no Sinduscon-DF
Rafael Camara, Leonardo Tavares e Saulo Michiles ministram palestra sobre reforma tributária no auditório do sindicato
Comunicação Sinduscon-DF
O fim da era do investimento imobiliário amador chegou. A nova reforma tributária traz mudanças tão profundas que os especialistas já a chamam de verdadeira revolução. Quem investe em imóveis para alugar ou vive da distribuição de lucros de empresas precisará buscar ajuda profissional urgente para não ver seu patrimônio engolido pelo aumento de impostos.
Esse foi o alerta do painel “Tributação sobre aluguel e renda”, durante o Fórum Reforma Tributária: Impactos na Construção Civil, realizado, na quinta-feira (30/4), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), no auditório da entidade. O evento teve apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
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O consultor do Senado Federal e advogado Rafael Câmara, que também é ex-procurador federal, foi direto ao ponto sobre o peso das novas leis. “A reforma tributária não é uma reforma, é uma revolução”, disse o especialista ao abrir os debates.
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Camara explicou que o governo decidiu cobrar impostos sobre os lucros distribuídos pelas empresas (os chamados dividendos) para bancar a promessa de isentar o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil. “O instrumento para compensar o aumento da faixa de isenção foi a tributação de dividendos”, afirmou o advogado.
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Ele fez um alerta sobre o fluxo de caixa das empresas. Se o lucro distribuído para o sócio passar de R$ 50 mil no mês, haverá uma retenção obrigatória de 10% direto na fonte. Se o empresário antecipar esse pagamento ao governo sem planejamento, só vai recuperar o valor no ano seguinte, perdendo o rendimento que teria no banco. “Você vai recuperar isso na restituição do imposto de renda no próximo ano sem correção e sem juros”, alertou Camara.
Na sequência, o advogado empresarial Leonardo Tavares traduziu como a nova lei afeta quem vive de aluguel. A grande decisão agora é descobrir se vale mais a pena manter os imóveis no próprio nome (pessoa física) ou abrir uma empresa patrimonial, conhecida como holding. Segundo Tavares, “o impacto na vida real é exatamente a percepção ou a escolha bem fundamentada do que se var fazer com o imóvel”.
Veja, a seguir, o vídeo do evento
Tavares explicou uma regra de ouro para quem aluga como pessoa física. O proprietário só será obrigado a recolher os novos impostos sobre o consumo (IBS e CBS) se tiver uma renda de locação maior que R$ 240 mil por ano e for dono de mais de três imóveis. Abaixo disso, a regra não se aplica.
Apesar do forte aumento geral de impostos, há uma excelente oportunidade para aluguéis mais baratos. A lei criou um “redutor social” que desconta R$ 600 da base de cálculo do imposto em locações residenciais. “Se você tiver 100 imóveis de R$ 600, você não paga 1 centavo de IBS e CBS”, calculou o advogado, revelando um novo nicho de mercado.
Por outro lado, quem aluga por temporada em plataformas digitais, como o Airbnb, vai pagar a conta mais cara. Essa modalidade sofreu um peso extra e pode chegar a uma tributação próxima de 24%. “A locação por temporada foi equiparada à hotelaria”, explicou Tavares, alertando que isso exigirá uma revisão urgente de quem investe exclusivamente nesse modelo.
O advogado e economista Saulo Michiles tomou a palavra para alertar que esse choque de impostos vai mudar a cabeça de quem compra imóveis. Ele garantiu ao mercado construtivo que será preciso entender esse novo consumidor. “O perfil do cliente vai mudar”, afirmou Michiles, de forma categórica.
Michiles destacou que juntar patrimônio no Brasil vai exigir muito mais inteligência financeira. Ele foi enfático sobre os enormes riscos da desorganização. “Essa família brasileira, que é muito comum principalmente aqui no Distrito Federal, que investe em imóvel de uma maneira amadora, tem que se tornar profissional”.
Voltando ao tema das empresas familiares (holdings), Leonardo Tavares fez um alerta sério sobre proteção. Não basta só abrir um CNPJ, é imprescindível criar regras claras num acordo de sócios para evitar brigas na Justiça em casos de morte ou divórcio. “É muito melhor eu fazer uma alteração do meu contrato social hoje, onde tá todo mundo vivo, feliz, capaz e ganhando dinheiro, do que se acontecer algum problema”, aconselhou.
Para fechar o painel com uma dica prática, Saulo Michiles deu um exemplo de como um bom planejamento ajuda a economizar dinheiro de forma totalmente legal. Ele citou o uso do “usufruto”, uma ferramenta jurídica que permite dividir o direito aos lucros de uma empresa com a esposa.
Aqui estão os dois parágrafos focados na fala do ex-secretário de Economia do DF, mantendo a regra rigorosa de frases longas (sem ponto em menos de três linhas) e integrando as aspas literais de forma fluida:
O ex-secretário de Economia do Distrito Federal Daniel Izaias de Carvalho assumiu uma postura mais voltada à realidade da máquina pública ao ponderar que o aumento inicial da carga tributária é uma fase natural da atual transição legislativa, comparando o cenário com uma obra residencial. “A gente está fazendo uma reforma tributária. É como a reforma de uma casa. Como não estou derrubando a casa para construir uma nova, à medida que se começa a fazer a obra, começa a encontrar uma série de coisas que precisam ser ajustadas”.
Esse processo contínuo de adaptação e amadurecimento social, segundo a perspectiva apresentada Carvalho, ocorre justamente porque o país ainda precisa arcar com os enormes custos de seus serviços e não pode sofrer quedas de receita abruptas.
Patrocínio
O fórum Reforma Tributária: Impactos na Construção Civil tem o patrocínio dos seguintes escritórios:
– Noryon Soluções Corporativas
– Trindade, Camara, Retes, Barbosa & Roriz Advogados Associados
– Michiles Tavares Advocacia
– RDC Inteligência Estratégica
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