Projeto do PPCUB avança na preservação do patrimônio de Brasília, diz João Accioly

Projeto do PPCUB avança na preservação do patrimônio de Brasília, diz João Accioly
João Accioly, durante audiência pública sobre o PPCUB, na Câmara Legislativa do Distrito Federal | Foto: Reprodução
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Sinduscon-DF diz que legislação atual é confusa e cria ambiente de insegurança jurídica para cidadãos

Comunicação Sinduscon-DF

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que dispõe sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) de Brasília, deve ser realizada na última sessão deliberativa deste semestre. A expectativa é que ocorra até o dia 28 de junho. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) tem reforçado a defesa pela aprovação da proposta, por entender que é um avanço para a preservação do patrimônio da capital federal

A data prevista para votação foi definida durante a reunião do colégio de líderes realizada na segunda-feira (20/5), segundo a Dominium Consultoria. Na última quarta-feira (15/5), o 1º vice-presidente do Sinduscon-DF, João Accioly, participou de audiência pública, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e reforçou que a proposta do PPCUB é um avanço porque, segundo ele, “a legislação atual é extremamente confusa e desatualizada”, além de criar um “grande ambiente de insegurança jurídica para qualquer cidadão”. 

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Durante a audiência pública, Accioly lembrou que as legislações têm o objetivo de estabelecer regramentos, limites com objetividade e efetividade. “O desafio de estabelecer os regramentos, aliado à questão que entendo como principal, que é a preservação do patrimônio, é bem maior do que a simples Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é o que tem no restante do DF, mas que, em Brasília, tem grau de complexidade enorme”, afirmou.

De acordo com o 1º vice-presidente do Sinduscon-DF, hoje existe um pequeno norte definido pela Portaria 166, que complementa a 314. “Se for observar, na essência, o principal aspecto abordado por esses instrumentos legais são os gabaritos, as ocupações. É muito difícil entender como preservar sem estabelecer os limites das ocupações, principalmente em Brasília, que é da escala urbana. Não é uma edificação que está sendo preservada, é o urbanismo”, explicou.

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Preservar o urbanismo, em sua essência, conforme destacou Accioly, é estabelecer limites de ocupação e como qualificar esses espaços urbanos que serão preservados. Significa definir limites de altura, afastamento, taxas de áreas verdes, taxas de ocupação e coeficientes de aproveitamento. “É a essência dos limites que precisamos estabelecer e garantir, com isso, a preservação do patrimônio”, ressaltou.

“Estamos sempre identificando problemas e vendo problemas de insegurança”, asseverou, para acrescentar: “Há alto índice de ocupações irregulares em áreas públicas. Precisa ter regramento claro e estímulo para que áreas regulares sejam ocupadas de forma regular com limites estabelecidos. Essa é a importância da lei para trazer mais segurança jurídica. O que temos hoje está desatulizado, obsoleto e confuso. Essa lei tem que evoluir. Ambientes de insegurança jurídica dificultam fiscalização, dificulta atuação do Ministério Público”.

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