Fim das planilhas engessadas: Reforma tributária exige choque de gestão em obras públicas
Advogados Ricardo Bastos e Isabela Ciarline alertaram empresários durante fórum do Sinduscon-DF
Comunicação Sinduscon-DF
O setor de obras públicas e de serviços prestados para terceiros precisará abandonar qualquer traço de amadorismo e se preparar para um verdadeiro choque de gestão com a chegada da reforma tributária. Esse foi o alerta da última palestra do Fórum Reforma Tributária: Impactos na Construção Civil, realizado na quinta-feira (30/4), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), no auditório da entidade.
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A palestra, ministrada por especialistas da RDC Inteligência Tributária, destrinchou os enormes perigos ocultos nos contratos governamentais e no tradicional cálculo do Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O recado dos especialistas no palco foi direto ao empresariado: quem acreditar na promessa do governo federal de que haverá simplificação fiscal vai amargar prejuízos irreversíveis.
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O advogado e consultor tributário Ricardo Bastos abriu as discussões desmistificando o principal discurso político sobre o novo sistema de cobrança de impostos no país. “A reforma tributária foi capitaneada pelo Estado e veio, sim, para aumentar a arrecadação”, disse ele, destacando que as profundas alterações vão exigir muito mais suor corporativo. “Não vai simplificar, não. A reforma não veio para nos ajudar”, alertou o especialista.
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Bastos focou grande parte da sua explicação técnica no impacto brutal que os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS) terão na complexa formação de preços e no famoso BDI, uma ferramenta historicamente vigiada com lupa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele explicou que a reforma muda radicalmente o atual cenário porque a tributação agora será cobrada apenas sobre o valor adicionado, alterando de vez o peso financeiro dos materiais e dos serviços dentro das planilhas. “Nós temos um custo tributário novo”, observou o palestrante, ressaltando que o cálculo precisará ser refeito praticamente do zero para evitar as temidas glosas dos órgãos de controle.
Para conseguir abater impostos da base de cálculo e não pagar a conta bilionária duas vezes, o palestrante avisou que a extrema organização contábil será pura questão de sobrevivência diária, exigindo que cada prego e cada saco de cimento estejam perfeitamente alocados e provados nos centros de custo. Esse rigor absoluto na documentação interna das companhias será a única defesa viável das construtoras contra o natural apetite arrecadatório dos auditores fiscais. Para justificar todo esse cuidado extra na operação das empresas, Bastos afirmou: “O Fisco não gosta disso. Na dúvida, o que que a Fazenda vai fazer? Tributar”.
A advogada especialista Isabela Ciarline assumiu a palavra na sequência para tratar do complexo e delicado período de transição entre o modelo antigo e o novo, garantindo logo de partida aos executivos que “não há uma receita de bolo” pronta que sirva magicamente para salvar todas as construtoras. Ela explicou detalhadamente que a difícil escolha estratégica entre permanecer no Regime Especial de Tributação (RET) ou migrar para o novo sistema de débitos e créditos do IVA dependerá inteiramente do perfil de cada obra. Segundo a avaliação da profissional, o sucesso de caixa exigirá colocar sempre “na ponta do lápis as particularidades de cada empreendimento”.
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Outro ponto de forte tensão abordado por Isabela durante a palestra foi a obrigatoriedade do reequilíbrio econômico-financeiro dos gigantescos contratos de obras públicas que já estão assinados e em pleno andamento no país. Ela buscou tranquilizar o setor produtivo ao lembrar que a nova lei complementar aprovada no Congresso prevê expressamente que a administração pública “deve revisar esse equilíbrio”, já que o evidente aumento de impostos afeta os custos diretos das construtoras. No entanto, ela fez o alerta de que o Estado só realizará os repasses devidos para as corporações que conseguirem comprovar matematicamente cada centavo de prejuízo.
A especialista também fez questão de chamar a atenção do auditório para a perigosa “responsabilidade solidária” que tomará conta do mercado a partir dos próximos anos. Segundo ela, o descontrole tributário de um parceiro da cadeia “vai acabar virando o problema de outro”. Como o valioso crédito do novo imposto só existirá na ponta se a etapa anterior da obra pagar corretamente a sua parte, a fiscalização rígida deixará de ser uma atividade exclusiva da Receita Federal. Ao apontar o fim do espaço para fornecedores que operam na informalidade, Isabela projetou com firmeza que “os consumidores vão começar a ser os fiscais desses fornecedores”.
Para blindar ativamente as grandes empresas contra parceiros terceirizados irregulares que podem destruir o fluxo de caixa das construtoras do dia para a noite, a advogada sugeriu a adoção imediata de duras travas jurídicas e processuais. Ela orientou as diretorias a incluírem penalidades financeiras pesadas nos novos contratos com terceiros e recomendou até mesmo forçar o uso do pagamento dividido de forma automática no banco para garantir na marra que o imposto do fornecedor seja efetivamente recolhido. A advogada ainda pediu urgência total na recuperação administrativa de créditos antigos de PIS e Cofins antes da virada definitiva do sistema.
O vice-presidente de Obras e Infraestrutura do Sinduscon-DF, Pedro Henrique La Rocque, mediador da mesa, expôs a grande aflição prática que assombra os empresários do segmento da construção pesada. O executivo questionou abertamente como ficará a tão desejada segurança jurídica dos atuais contratos públicos, já que hoje as construtoras operam tranquilamente com alíquotas fixas dentro do BDI e passarão a lidar repentinamente com imprevisíveis parcelas variáveis de impostos. O dirigente sindical demonstrou intensa preocupação corporativa com o altíssimo risco de os gestores públicos e os políticos se recusarem a repor as enormes perdas de caixa no futuro.
O especialista em contabilidade e auditoria Hélio Ribeiro respondeu à importante provocação do mediador concordando com a extrema gravidade do cenário econômico e fazendo duras críticas ao discurso otimista mantido pelo governo federal. Ele alertou os empresários que os contratos bilionários de longo prazo serão inevitavelmente castigados pelo rápido descasamento de preços e de resultados. Ribeiro aconselhou as construtoras a refazerem imediatamente todos os seus custos indiretos e a prepararem robustas memórias de cálculo para o futuro e longo embate com o poder público.
Para encerrar de forma enfática as densas discussões técnicas que marcaram o fórum no sindicato brasiliense, Ribeiro deixou uma mensagem pragmática de sobrevivência empresarial a todos os gestores. Ele reforçou ao longo de sua fala final que a complexa revolução legislativa desenhada no Congresso Nacional exigirá de agora em diante uma forte e profunda integração entre as atividades dos canteiros de obras, a contabilidade e o departamento financeiro das companhias. “A reforma tributária precisa funcionar no canteiro de obra, e não apenas na norma”, disse.
Patrocínio
O fórum Reforma Tributária: Impactos na Construção Civil tem o patrocínio dos seguintes escritórios:
– Noryon Soluções Corporativas
– Trindade, Camara, Retes, Barbosa & Roriz Advogados Associados
– Michiles Tavares Advocacia
– RDC Inteligência Estratégica
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