Publicada nova lei complementar sobre parcelamento do solo do DF
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Comunicação Sinduscon-DF
Presidente do Sinduscon-DF diz que regra ajudará a combater ocupações ilegais no DF
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior, disse nesta quarta-feira (29/11) que a nova lei complementar sobre o parcelamento do solo urbano vai “combater ocupações ilegais e visa garantir maior acessibilidade à moradia”. A declaração ocorreu no mesmo dia em que a lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DOF).
> Veja a lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal!
O governador Ibaneis Rocha sancionou na terça-feira (28/11) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal, durante a inauguração da Central Integrada de Licenciamento Urbano e Arquitetônico (Cilurb). Na ocasião, ele destacou a importância da nova legislação na garantia de moradias de interesse social e no combate a grilagem de terras no Distrito Federal. A Câmara Legislativa do DF aprovou a proposta em outubro.
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“A nova lei é um passo significativo em direção a um planejamento urbano mais eficiente e acessível, que beneficiará a população do Distrito Federal e promoverá o desenvolvimento sustentável da região”, afirmou o presidente do Sinduscon-DF.
> Record Brasília | Bastidores: aprovado projeto que facilita parcelamento de terras no DF
> Metrópoles | CLDF aprova projeto que regula parcelamento do solo no DF
> Correio Braziliense | Projeto de lei do parcelamento do solo no DF será votado na próxima semana
> Correio Braziliense | CLDF pauta para a próxima semana projeto de lei do parcelamento do solo
> Metrópoles | Votação de lei do parcelamento do solo pode ocorrer na próxima semana
A nova Lei Complementar 1.027/2023, proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), viabiliza a participação do setor privado no desenvolvimento de habitações sociais. Ibaneis antecipou que o próximo passo do governo é a aprovação do novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que está em fase final de conclusão e deve ser encaminhada à Câmara Legislativa nos próximos dias.
