Comissões realizarão audiências públicas para debater texto com a sociedade dentro da Casa

Comunicação Sinduscon-DF

O Projeto de Lei Complementar 41/2024, que dispõe sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), terá o prazo de 60 dias para ser debatido nas comissões temáticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e ser deliberado no plenário da Casa. A decisão foi anunciada, nesta segunda-feira (25/3), por líderes partidários, depois de fecharem acordo.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior, disse que a entidade continuará com o debate técnico sobre o PPCUB, mas espera sensibilidade das autoridades e da sociedade civil para garantir a maior celeridade possível para que o DF avance com essa proposta. O projeto é aguardado e discutido há pelo menos 15 anos.

 “Estamos, mais uma vez, muito confiantes de que vamos conseguir aprovar essa lei em uma velocidade adequada para a necessidade da cidade”, afirmou o presidente do Sinduscon-DF.

> Com apoio do Sinduscon-DF, governo encaminha projeto do PPCUB à Câmara Legislativa

> PLC do PPCUB deve chegar à Câmara Legislativa na segunda-feira (4), diz Sinduscon-DF

>“Aprovação do PPCUB pelo conselho do Distrito Federal é muito necessária”

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Os dias 4, 10, 17 e 24 de abril serão reservados para realização de audiências públicas no plenário da CLDF, onde o texto do PPCUB será debatido entre parlamentares e sociedade civil.

De acordo com informações repassadas pela Dominium Consultoria, o objetivo dos deputados distritais é evitar questionamento do Ministério Público do DF em relação à qualidade do debate. A oposição, no entanto, já levanta questionamentos sobre a conservação do patrimônio e a amplitude de intervenção deliberada ao setor privado.

A primeira discussão será realizada no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) na próxima quinta-feira (4 de abril).

> Veja mais notícias no site do Sinduscon-DF

> Confira as áreas de atuação do Sinduscon-DF

> Siga o perfil do Sinduscon-DF no Instagram

SETOR PRODUTIVO

Antes de o Governo do Distrito Federal encaminhar o texto à CLDF, a proposta foi apresentada, no dia 4 de março deste ano, ao setor produtivo. Representantes locais de outras entidades, como Fecomércio, Ademi e Fibra, assistiram a uma breve apresentação do assunto, com destaque aos principais pontos e mudanças. A explanação foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, e endossada pelo governador Ibaneis Rocha.

O PPCUB é fundamental para a capital porque reúne toda legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (Cub), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. Ele abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.