PPCUB: Thiago Manzoni é designado relator de projeto na CCJ da Câmara Legislativa
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Acordo de parlamentes prevê que texto deve ser deliberado até início de junho no plenário
Comunicação Sinduscon-DF
O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) foi designado relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que dispõe sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A escolha foi definida 22 dias depois de o governo local enviar a proposta para o Legislativo, com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
O 1º vice-presidente do Sinduscon-DF, João Accioly, destacou a relevância do PLC para Brasília.”A proposta reúne em uma norma o que é necessário para a garantia da transparência e segurança jurídica a todas as pessoas que habitam ou comercializam na área tombada”, afirmou ele. “Agora, contamos com a sensibilidade dos deputados distritais para aprovação da proposta com a devida atenção, debate e celeridade”, acrescentou.
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RELATORES
Com a indicação de Manzoni, que é presidente da CCJ, o PLC do PPCUB aguarda definição de relator apenas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Um acordo do colégio de líderes definiu prazo de 60 dias para que as comissões realizem as discussões e análises necessárias.
Segundo a Dominium Consultoria, a expectativa é que o PLC seja deliberado em Plenário até o início de junho.
Confira abaixo os relatores indicados até o momento:
– Comissão de Assuntos Fundiários (CAF): deputado Hermeto (MDB);
– Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT): deputado Pastor Daniel de Castro (PP);
– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): deputado Thiago Manzoni (PL).
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