PPCUB: Câmara Legislativa do DF aprova projeto de lei complementar por 18 votos a 6
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Proposta de autoria do Executivo teve grande apoio do setor produtivo
Comunicação Sinduscon-DF
Com forte apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e outras entidades do setor produtivo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Aprovado em dois turnos, o texto somou 18 votos favoráveis e 6 contrários (veja ao final). Agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, a aprovação do PPCUB é, além de muito importante, uma dívida histórica da classe política com a cidade. “As legislações precisam acompanhar as mudanças, o crescimento e as evoluções das cidades e pessoas. Ao não fazerem isso, abre-se espaço pra crescimento desordenado, ilegalidades e insegurança jurídica”, ressaltou. O projeto ficou 15 anos em discussão com a sociedade.
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O Governo do Distrito Federal enviou o projeto do PPCUB à Câmara Legislativa no dia 4 de março deste ano. A proposição, que estabelece regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital, transitou por cinco comissões da Casa e recebeu centenas de emendas, grande parte das quais foram acatadas.
“O Executivo fez a sua parte propondo a lei, a sociedade civil fez a dela, discutindo e a aprimorando ao longo de anos. Agora, o Legislativo fez a sua parte, com a responsabilidade e o compromisso, sem ceder a visões parciais e sensacionalistas da lei”, afirmou o presidente do Sinduscon-DF, que acompanhou a votação no plenário da CLDF, ao lado de outros vice-presidentes do sindicato.
A validação do projeto por parte do plenário veio após relatórios favoráveis das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT); de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof); bem como de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) foi contrário ao projeto, mas a maioria dos deputados rejeitou o documento. Sobre discordâncias, o deputado Roosevelt (PL) destacou que “é normal que os relatórios das comissões tenham divergências, porque cada uma analisa a matéria sob uma ótica”.
COMO VOTARAM OS DISTRITAIS
Votos favoráveis: Hermeto (MDB); Pepa (PP); Daniel Donizet (MDB); Eduardo Pedrosa (União Brasil); Doutora Jane (MDB); Iolando (MDB); Joaquim Roriz Neto (MDB); Jorge Vianna (PSD); João Cardoso (Avante); Martins Machado (Republicanos); Pastor Daniel de Castro (PP); Robério Negreiros (PSD); Rogério Morro da Cruz (PRD); Thiago Manzoni (PL); Wellington Luiz (MDB); Roosevelt (PL); Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania).
Votos contrários: Gabriel Magno (PT); Ricardo Vale (PT); Dayse Amarilio (PSB); Max Maciel (PSol); Fábio Felix (PSol); e Chico Vigilante (PT).
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MOBILIZAÇÃO
A aprovação teve apoio de 24 entidades do setor produtivo, que se posicionaram favoravelmente ao PLC do PPCUB. Elas assinaram uma carta, que foi enviada, no início do mês de junho, para os parlamentares distritais, defendendo a “legislação moderna, eficaz e aderente às necessidades do Distrito Federal”.
A mobilização foi organizada pelo Sinduscon-DF e pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF).
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