O ano de 2016 segue com um impasse a menos na construção civil. Na manhã de hoje (17), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou a Lei do Polo Gerador de Viagens (PGV), que acaba com a obrigatoriedade da apresentação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para grande parte dos empreendimentos da cidade. Tal medida fornece mais celeridade ao processo de liberação dos empreendimentos e, com isso, viabiliza a desburocratização da construção civil. 

 

Segundo o governador, cerca de 1,2 mil imóveis não foram entregues aos compradores em função da ausência do relatório. "Essa lei vai simplificar e destravar a economia, reforçando uma visão global das necessidades de cada região e não tratando individualmente cada empreendimento. O processo será mais eficiente e mais rápido para a liberação dos projetos”, afirmou. Rollemberg também elogiou o esforço do Sinduscon-DF e da Ademi-DF, em conjunto com o governo, para a concretização dessa conquista. 

 

O presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, acredita que ainda há muito trabalho pela frente, mas que esta decisão foi imprescindível para a sociedade avançar, tanto na geração de empregos, quanto na desburocratização da construção civil. “A união do setor produtivo nesse processo foi fundamental para essa vitória, que trará mais segurança jurídica ao setor”, ressaltou.  

 

A nova lei muda as regras para empreendimentos que provoquem o aumento do fluxo de pedestres e de veículos. Agora, o empreendedor exime-se da responsabilidade de apresentar o RIT e executar as intervenções em vias públicas necessárias em virtude dessas edificações, mas precisará pagar um valor entre 0,5% e 1,5% do custo da obra, no caso de uma construção classificada como PGV. A medida também devolve ao Governo de Brasília a obrigação de elaborar estudos e executar obras de adequação nas vias públicas.

 

Os critérios de identificação das edificações que são polos geradores de viagens também mudaram. As construções que se enquadram na classificação de PGV são: os edifícios habitacionais com, no mínimo, 400 vagas; os mistos com o mínimo de 300 vagas e que tenham mais de 50% destinado à habitação; e todos os que tenham o mínimo de 200 vagas.

 

De acordo com a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth), se a obra já estiver em andamento, o empresário poderá escolher entre elaborar o RIT e concluir a construção ou pagar a porcentagem e deixar que o governo adote as medidas necessárias. "O Governo de Brasília irá realizar estudos, projetos e serviços, tendo uma visão global, sempre pensando em melhorar a mobilidade do DF", destacou o secretário da pasta, Thiago Andrade.

 

A solenidade foi realizada no Palácio do Buriti e também contou com a presença do secretário de Mobilidade Urbana, Marcos Dantas; do chefe de Estado da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio; do deputado distrital Cristiano Araújo; e do presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz.