Desoneração da folha: Haddad anuncia homologação de acordo com setores e Congresso
Reoneração gradual será realizada a partir de 2025, com um quarto ao ano
Comunicação Sinduscon-DF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quinta-feira (9/5) o encaminhamento de um acordo, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), convergindo os interesses da União, do Congresso Nacional e dos setores da economia desonerados. Depois de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o anúncio ocorreu no Salão Azul da Casa legislativa.
As informações preliminares sobre desoneração da folha são:
- Para o ano de 2024, não haverá mudança. Dessa forma, a desoneração da folha e o recolhimento com base no faturamento serão mantidos, de acordo com o estabelecido pela Lei 14784/2023;
- Será respeitado o prazo de 2027, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas, a partir de 2025, será realizada a reoneração gradual (1/4 ao ano) até 2027, para que, em 2028, a tributação sobre a folha de pagamentos de todos os setores da economia esteja no mesmo patamar.
- Além disso, a pedido dos setores, a folha do 13º ficará desonerada até 2028.
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INSTRUMENTO E COMPENSAÇÃO
O Governo irá ingressar, em até 10 dias, com pedido de modulação da decisão liminar do STF para que o acordo seja homologado.
No entanto, enfatizou que o Ministério da Fazenda terá que encontrar uma compensação com o propósito de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, ressaltou que, após o cálculo da perda de arrecadação provocado pelo acordo, será encaminhado ao Congresso uma ou mais propostas de compensação da redução da arrecadação.
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Próximo modelo: A informação é que, após encaminhar ao Congresso a segunda Lei Complementar referente ao imposto sob consumo da reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, o governo irá se dedicar à elaboração de propostas para a reforma da renda e um novo modelo para a tributação da folha de pagamento.
Municípios: Em relação aos municípios, o presidente do Senado Federal informou que será realizada uma etapa de negociação política na próxima segunda-feira (13), quando ocorrerá sessão de debates sobre a situação fiscal e previdenciária dos municípios brasileiros. O evento contará com a presença dos presidentes de associações municipais, como Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Parlamentar dos Prefeitos (FNP).
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