A Comissão de Obras Públicas (COP) realizou a primeira reunião de 2016 com uma pauta centrada em temas estratégicos para a construção civil e outros com impacto estruturante no Brasil. Reunidos em São Paulo, os integrantes da comissão debateram as novas regras da desoneração da folha de pagamento e a agenda necessária à retomada dos investimentos em infraestrutura no Brasil. A pauta incluiu, ainda, debate em torno do pacote anticorrupção preparado pelo Ministério Público Federal e apresentado pelo magistrado Fernando Mendes, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e projeto de lei que tramita no Senado para estabelecer limites para a dívida pública. O encontro foi realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp). "Nosso setor apoiará reformas estruturais, sempre atento aos interesses maiores do Brasil", disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). "Vamos discutir uma agenda relevante, olhando para o futuro do setor e do país",  acrescentou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da COP.

 

O consultor Cláudio Frischtak, da Inter.B, apresentou estudo sobre investimento em infraestrutura no Brasil, subsidiando o debate em torno da retomada do investimento. Segundo ele, o país não tem conseguido aplicar os recursos mínimos necessários sequer para impedir a deterioração de sua infraestrutura e logística: dos 6% do PIB recomendados, o Brasil tem realizado apenas 2,3% nas últimas duas décadas. "O Brasil investe pouco e mal. Há uma combinação do desperdício de recursos com projetos falhos e má escolha sobre onde investir", disse o especialista. Frischtak defendeu que a infraestrutura seja tratada por uma política de Estado, para garantir a continuidade, estabilidade e previsibilidade das ações e projetos. Ele converge para posicionamento da construção, que tem defendido a redução da máquina pública e a desvinculação de recursos do Orçamento federal para restabelecer a capacidade de investimentos. 

 

Especialistas no assunto, os advogados Daniel Lotti e Ellen Nakayama, da Porto Advogados, esclareceram as novas regras da desoneração da folha, com foco nos artigos que incidem diretamente sobre a construção civil. As mudanças na legislação terão impacto sobre a atividade do setor.