Francisco Dutra
Jornal de Brasília 

Governo deixará de analisar todos os pormenores dos projetos para apressar a execução de obras em todo o DF 

O novo Código de Obras do Distrito Federal não regulamentará mais a construção das vagas de garagens. O projeto de lei está em análise final no Palácio do Buriti e seguirá para a Câmara Legislativa neste de semestre. Com a promessa de simplificação da atividade produtiva, o governo deixará de analisar todos os detalhes dos projetos. O estado analisará cinco pontos: uso e destinação; potencial construtivo; afastamentos; taxas de permeabilidade; e acessibilidade universal. 

“O código atual é muito confuso, especialmente para as vagas de garagem. Esse tema é competência da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Por isso, vamos expurgar essa questão do código”, comentou o secretário-adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Alves Rodrigues. O secretário argumentou que o novo código passará a se ater aos parâmetros urbanísticos dos projetos. 

“Os aspectos arquitetônicos, cálculos estruturais ficarão sob responsabilidade de arquitetos e engenheiros. E já eram responsabilidades deles. O Estado estava quase prestando uma consultoria. E isso trazia morosidade para toda cadeia produtiva”, explicou Luiz Otávio. Dentro da reformulação, o governo não empregará mais a figura do analista para colher as informações das obras. Os responsáveis enviarão os detalhes para um site específico da secretaria de Gestão do Território. A página eletrônica ainda está em construção. 

“O processo impessoal é muito mais vantajoso. Hoje um analista faz todo processo de aprovação. O problema é que se ele entra de férias ou licença trava tudo. E se por algum problema houver uma troca de analista, o novo vai querer começar todo trabalho do zero. Pelo site não tem contato pessoal e evitamos muita discussão”, justificou Luiz Otavio.

Fiscalização 

O secretário-adjunto contou que a pasta fará auditorias para fiscalizar a regularidade das obras após o envio das informações para o site. A Agência de Fiscalização (Agefis) também passará  um pente-fino nas obras. “Vamos guardar todos os documentos enviados para termos um conjunto probatório. Por amostragem, vamos auditar as obras em busca de incoerências”, prometeu o secretário.  

O texto segue com atraso para o Legislativo, pois inicialmente o governo esperava resolver a pendência ainda em 2015. Segundo Luiz Otavio, o atraso foi necessário em função da complexidade da discussão. Em paralelo com o projeto de lei, o governo está redigindo a regulamentação para a aplicação nas obras. 

Obras paradas 

As empresas de Construção Civil vêem com bons olhos a redação do novo código, mas argumenta que o governo não pode esperar a conclusão do novo texto para resolver o passivo do setor. “Os técnicos precisam ser mais produtivos e têm parada uma série de medidas tão importantes quanto o código”, protestou o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), Paulo Muniz. 

Além da revisão do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), parada na Câmara, Muniz cobrou o preparo de uma lei para a substituição das taxas de permeabilidade das obras por tecnologias para reuso e absorção das águas. Segundo o vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), João Accioly, as falhas do antigo código geraram atrasos de um a dois anos. Para Accioly, o período de transição do código dependerá de bom senso e criatividade. Em condições normais, o governo estima que o processo de habilitação do novo Código de Obras será de 15 dias. 

Novo conselho discutirá LUOS e o PPCUB 

Após o feriado de carnaval, o governo criará o Conselho de Preservação e Planejamento para discutir os projetos da LUOS e do PPCUB. Segundo o secretário-adjunto de Gestão do Território, Luiz Otavio, o grupo será composto por nomes da sociedade civil. “Neste semestre, queremos enviar para a Câmara a LUOS em primeiro lugar. Depois mandaremos o PPCUB que naturalmente irá gerar uma discussão maior”, contou. 

Em relação às vagas de garagem, o governo analisa a localização dos projetos. Nesse sentido, pretende exigir uma quantidade menor de unidades para construções próximas a transportes públicos de massa, como ônibus e metrô. “Vamos sugerir um número máximo de vagas por obra. Quem quiser colocar mais pagaria outorga”, acrescentou. 

Na LUOS, o Buriti buscará a flexibilização dos espaços para equipamentos públicos. Hoje, os espaços estão determinados, engessando os terrenos e gerando conflitos. “Existem casos em que o espaço previa um posto de saúde, mas a população estava interessada em um creche”, exemplificou.