Jornal da Comunidade

A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão, fez duras críticas ao excesso de burocracia, que tem travado a atividade econômica da capital do Brasil. Ela foi a convidada dos membros do Lide Brasília para o almoço‑debate, realizado na última quarta‑feira (26), no Hotel Kubitschek Plaza. Além da presença de mais de 40 associados do grupo, o evento foi prestigiado pelo secretário de Justiça do DF, João Carlos Souto, e pelos deputados distritais Bispo Renato e Raimundo Ribeiro. A deputada foi saudada pelo presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, que fez duras críticas ao tratamento dado ao setor produtivo no Brasil. “Vivemos um momento terrível. A burocracia está tomando conta do Estado. Em Cingapura, um projeto demora uma semana para ser aprovado. Aqui, mais de três anos”, alertou.

A deputada Celina Leão fez sua apresentação inicial, destacando o trabalho conjunto com o setor produtivo. “Temos 15 proposições em que há convergência para o desenvolvimento do setor produtivo; sete delas são para aprovação imediata. Fechamos um acordo no colégio de líderes em relação aos itens onde houvesse consenso, para levar à votação, dando o parecer que caberia às comissões no plenário. Não vou citar todos, mas esta foi a primeira ação”, detalhou.

Outro ponto importante abordado pela presidente da Câmara Legislativa é a questão da licença ambiental que, segundo ela, é demorada, lenta e burocrática, como citou aos empresários. “Preparamos um grupo que analisou e detectou vários entraves na liberação da licença e encaminhamos uma proposta ao Executivo, para que ele o encaminhe à Câmara, já que isso é iniciativa daquele poder”, destacou. Ela também criticou duramente a situação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). “Descobrimos que o Ibram está lotado, com mais de três mil licenças ambientais, para sete, oito técnicos liberarem. Um cenário desses precisa de solução. Vamos contratar técnicos, consultoria? Não dá é para não resolver”, avaliou.

A deputada lembrou ainda a necessidade de aprovar a legislação que trata da Zona Azul de estacionamento, reivindicação da Associação Comercial do DF. “Temos mais de mil comércios fechados no DF, dificuldade de estacionar e o estado sem recursos. A possibilidade de criar a Zona Azul traz recursos para o governo e permite o giro da economia também”, avaliou. Ela também lembrou do apoio ao projeto de cooperativismo, que já entrou na pauta, e o da política industrial, que aguarda a proposta da Fibra.”Quanto ao projeto de desburocratização, já recebemos a minuta dos presidentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no DF (Sinduscon‑DF) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi‑DF).

Esperaremos até o fim de agosto e devemos cobrar este projeto do governo, que fala sobre alvará, habite‑se e a simplificação do RIT. Sobre este ponto, há uma divergência na Câmara se podemos legislar. A CCJ acredita que poderíamos fazer o projeto, pois ele não fala de recursos. Mas há uma corrente que defende que isso venha do Executivo”, acrescentou.

Gastos excessivos e burocracia

Após a exposição da deputada, o primeiro a perguntar foi o próprio Paulo Octávio, quem lembrou que, em 2009, a folha de pagamento de servidores no DF chegava a R$ 10 bilhões. Hoje, está na casa dos R$ 25 bilhões. Segundo a deputada, o DF teve um crescimento vegetativo da folha de pagamento exponencial, contratações na área de saúde e o reajuste dos médicos – cujo impacto foi de R$ 400 milhões, fora novas contratações. Mas ela reconheceu que a folha de pagamento está sem controle, culpando o governo de Agnelo Queiroz (2006‑2010) por isso.

“O Estado mandou para a Câmara Legislativa, na gestão passada, 40 projetos de lei dando aumento para categorias, acho que numa tentativa de ganhar a eleição em cima do servidor público. O servidor tem de ser valorizado, mas só se pode dar aumento se houver caixa para isso. E o Estado não tinha caixa. E não eram leis inconstitucionais, mas irresponsáveis porque o governo mandou para a Câmara sem ter recurso. Na folha de pagamento de março de 2014, gastávamos o dinheiro do Fundo Constitucional e completávamos com mais R$ 500 milhões. A arrecadação era de R$ 1 bilhão e sobravam R$ 500 milhões para investimentos. Em agosto, estávamos arrecadando o mesmo valor e complementávamos a folha com R$ 980 milhões. A conta não fecha. Foi uma irresponsabilidade do gestor e vamos demorar um tempo para recompor os cofres públicos”, disparou.

Perguntada por Ericksson Blum, do Hospital Brasília, que espantou‑se com o alto gasto da folha e a falta de pessoal em autarquias, se o Estado estaria insolúvel e quais seriam as medidas para evitar a evasão da classe empresarial para outras unidades da federação, a presidente da Câmara Legislativa disse que, apesar das limitações do papel da Casa, há medidas sugeridas. “Minimizar a burocracia para a aprovação de projetos é um dos caminhos. E a informatização tem de ocorrer. Quatro meses atrás, eu avisei que não iria funcionar o processo de centralização dos alvarás. O GDF precisa investir em gestão e eficiência e minimizar os processos. Hoje, o servidor público tem temor de assinar, com medo de ser processado. Mas se ele tiver uma lei reduzida e clara, ele pode assinar. Só que uma lei leva para outra, e esta leva para um decreto. É preciso uma organização legislativa, mas nós não podemos iniciar este processo, pois teríamos um vício de origem”, alertou.

O presidente do Sinduscon‑DF, Luiz Carlos Botelho, fez duras críticas ao secretário de Habitação, Thiago de Andrade, acusando‑o de descumprir o que ficou acertado com o setor da construção civil, no sentido de desburocratizar a emissão de licenças e alvarás, responsabilizando‑o pela paralisia no segmento até, pelo menos, o final do primeiro semestre de 2016, no que chamou de um “genocídio econômico”, com mais de uma centena de projetos parados. Já Paulo Muniz, presidente da Ademi‑DF, criticou a estrutura da secretaria, com excesso de poderes, afirmando que juntar planejamento e execução é um desastre administrativo. A deputada concordou com as críticas feitas, e destacou que o perfil dele é técnico. “O tempo dele é um tempo burocrático e se ele não dá conta da missão, ou ele pede para sair ou cumpre a missão, que é resolver o problema”, afirmando estar disposta a acompanhar o presidente da entidade em encontros com o governador.

Sobre o Lide

Fundado em junho de 2003, o Lide ‑ Grupo de Líderes Empresariais possui dez anos de atuação. Atualmente tem 1.700 empresas filiadas (com as unidades regionais e internacionais), que representam 52% do PIB privado brasileiro. O objetivo do Grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Para isso, são realizados inúmeros eventos ao longo do ano, promovendo a integração entre empresas, organizações, entidades privadas e representantes do poder público, por meio de debates, seminários e fóruns de negócios.