Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF

A falta do registro e complementação pelas empresas pode gerar multas de até R$ 5.244,95

Ao ser contratado por uma empresa de construção civil, a primeira coisa que o trabalhador precisa fazer é participar do treinamento admissional. Ele tem como objetivo identificar os riscos e deveres que ele terá durante o desempenho de suas funções. De acordo com a Norma Regulamentadora 18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a carga horária mínima é de 6 horas e deve tratar sobre os riscos inerentes a sua função e de informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho.

O Seconci-DF realiza o treinamento para empresas associadas e alerta para sua importância por servir como ferramenta de prevenção. “Abordamos os riscos gerais de acidentes e doenças ocupacionais nos canteiros de obras, as medidas gerais de controle destes riscos, como também, conceitos importantes da segurança do trabalho”, explica a gerente de segurança do trabalho da entidade, Juliana Moreira de Oliveira.

No Seconci, o treinamento dura 4 horas e é documentado por meio de certificado entregue a cada participante. Mas, precisa ser complementado no ambiente onde serão desempenhadas as funções do contratado. Essa complementação, de responsabilidade da empresa, também precisa ser documentada para fins de comprovação das horas obrigatórias por Lei. “Depois que passam pelo treinamento no Seconci-DF, os novos contratados passam por um complemento de 2 horas. Como forma de comprovação, utilizamos a lista de presença e a entrega de certificados”, conta o técnico de segurança do trabalho da Almeida França Engenharia, Júlio Cesar Sales Lima.