Assessoria de Comunicação Social da Cbic

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, destacou hoje (07/07), durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, que debateu os critérios de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que mudanças na remuneração do fundo podem elevar a prestação dos imóveis da baixa renda. Atualmente, a correção do fundo é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano. O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Quando taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, for superior a 8,5% o reajuste será pela TR mais 0,5% ao mês. Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic.

Atualmente essa taxa está em 13,75%. “É possível atender o trabalhador sem que haja descontinuidade. No ano passado, o FGTS rendeu R$ 18,8 bi, podemos dividir parte do lucro gradativamente com os trabalhadores cotistas”, defende José Carlos Martins. A proposta do setor da construção é que se distribuam os lucros. “Parte da remuneração fixa, parte variável. Isso dá em torno de 6,6% ao ano. Em 3 ou 4 anos, esse saldo irá rolar. Temos R$ 219 bi em contratos financiados, que pressupõem captação de 3%. Isso gera um descasamento. Não podemos viver em um país em que mudam as regras a todo momento”, diz.

A audiência, presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB/MS), também contou com as presenças do secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França; da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, e do superintendente nacional do FGTS da Caixa, Sérgio Antônio Gomes. A votação da nova fórmula para corrigir os depósitos do FGTS, prevista para esta semana no Plenário da Câmara, ocorrerá apenas após o recesso parlamentar para que haja a prudência necessária para avaliar com ponderação e responsabilidade a questão que o tema exige.