Lucas Junqueira
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Representantes do Sinduscon-DF e Asbraco apresentaram à Controladoria-Geral do Distrito Federal propostas para o texto da Portaria nº 121, de 8 de julho de 2020. O documento dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em empresas que celebrem contratos de qualquer natureza com a administração pública do Distrito Federal. Nesta semana, foi publicada a Portaria nº 157, que revoga a anterior, trazendo melhorias apresentadas pelas entidades.

Pedro de La Rocque, vice-presidente do Sinduscon-DF, explica que as propostas buscam uma melhor redação da portaria, principalmente no âmbito das diretrizes estabelecidas. Segundo análise das entidades, algumas não teriam efetividade e outras poderiam gerar efeitos adversos e/ou questionamentos. 

Para o vice-presidente, os pontos discutidos contribuem para a objetividade do documento. ''A ideia é torná-lo mais transparente em relação ao que será cobrado, quais e como os elementos serão pontuados, como devem ser entregues e, principalmente, pelo advento do anexo, que tais diretrizes estejam bem determinadas e sem dupla interpretação'', complementou.

Dentre as principais alterações acatadas estão o estabelecimento de prazos de auditoria, a objetividade do relatório de efetividade da integridade, melhor definição dos parâmetros e objetivos que devem ser atendidos pelas empresas e a metodologia aplicada.

Pedro ainda afirmou que a abertura dada pelo órgão para a participação das entidades no processo de edição da portaria foi satisfatória. ‘’O controlador Paulo Martins foi muito eficiente no entendimento de que deveríamos fazer parte desta questão. Este é um assunto novo que o setor da construção civil é um dos mais avançados na temática’’, completou.

Em complemento, a vice-presidente do Sinduscon-DF, Helena Peres, reforçou o trabalho de atendimento da CGDF e destacou a importância do setor produtivo como participante no monitoramento e nas tomadas de decisões. ''A tendência é que aconteçam menos situações injustas e que busquem algo realmente viável, porque às vezes os órgãos não sabem do cotidiano e dificuldades que as empresas enfrentam'', explicou.

Helena ainda citou a relevância da atuação conjunta para o funcionamento da portaria, que foi originada da Lei Nº 6.112 de 2 de fevereiro de 2018. Segundo ela, a partir do momento em que há uma escuta por parte do órgão, a lei tem a possibilidade de ser vivida efetivamente por todas as partes.

O presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, enfatizou a importância desta interação entre o setor produtivo e setor público. ''Foi muito proveitosa. Ficamos satisfeitos e agradecidos pelo fato de que todas as demandas foram analisadas e muitas atendidas'', finalizou.

Confira o documento na íntegra: https://bit.ly/2I0cBCX