O Direito dos Negócios reúne empresários e juristas em Brasília
Assessoria de Imprensa da Fibra
O Brasília sediou, na noite de ontem (21/11), a segunda edição do seminário “O Direito nos Negócios”, que tem como principal proposta reunir grandes juristas para discutir a contribuição das diretrizes para o desenvolvimento dos negócios. O evento foi promovido pela empresa EXM Partnes, em parceria com a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), e reuniu advogados, consultores jurídicos e empresários de diversos segmentos.
Para falar sobre redução dos riscos trabalhistas, foi convidado o professor e juiz Federal do Trabalho, Marlos Melek. Segundo ele, a legislação brasileira é um verdadeiro risco para o empreendedor brasileiro, considerando o fato de que ela abre precedentes para uma série de atividades que só tendem a prejudicar a sustentabilidade do negócio. “Não apenas o direito trabalhista, mas o direito tributário e mesmo o direito administrativo. Nós lidamos com uma forte insegurança jurídica e o resultado disso é que, em cada 100 casos, apenas 14% conseguem ser solucionados. Isso demonstra uma grande instabilidade e lentidão. O que só prejudica as pessoas que querem produzir e desenvolver os segmentos”.
Atualmente, o Brasil é o país que tem o maior número de ações trabalhistas por ano. Houve um aumento de 16% em relação ao último período e o que se espera é que, em 2016, o judiciário registre três milhões de casos.
Para o tema “Boas Práticas na Recuperação Judicial”, os participantes receberam o juiz de Direito titular da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de São Paulo, Daniel Carlos Costa. Durante sua fala, o palestrante ressaltou o impacto causado no mercado como um todo quando uma empresa se torna inviável. Segundo ele, as pessoas tendem a afastar a ideia de pedido de falência, mas, em muitos casos, esta pode ser a melhor solução para retomar o crescimento e contribuir para o desenvolvimento do setor. “ A recuperação judicial só é adequada quando uma empresa não tem sua estrutura conjuntural afetada e ainda produz algo que seja economicamente e socialmente viável. Caso contrário, a falência pode ser uma boa saída, já que abre espaço para que outras empresas passem a atuar no lugar daquela que está inativa e improdutiva”, explicou.
Encerrando o encontro, a ministra Eliana Calmon abordou a relação entre o Judiciário e a competitividade nos negócios, incluindo alternativas para atuar numa legislação pouco flexível.
O seminário “O Direito dos Negócios” teve sua primeira edição realizada em agosto deste ano, em Curitiba. A expectativa é de que o projeto continue passando por outras cidades do país, auxiliando empresários quanto às possibilidades e riscos no que se refere ao exercício do direito no mercado empresarial.
