Assessoria de Imprensa do Senai-DF

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) reuniu, na última quinta-feira (17), empresários do setor industrial e representantes dos sindicatos filiados à casa para debater a política de gestão dos grandes geradores de resíduos do Distrito Federal.

O encontro teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos empresários quanto às mudanças impostas pela Lei n°5.610/2016, que define o grande gerador como integralmente responsável pela separação do material reciclável, acondicionamento e destinação ambiental adequada dos resíduos gerados.

Participaram do evento representantes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e das Secretarias de Meio Ambiente e das Cidades do DF.

A nova legislação sobre o tema inclui o Decreto n°37.568/2016, a Resolução da Adasa n°14, de 15/09/2016, e a Instrução Normativa n°89/2016. Juntas, elas definem os limites e tipos de resíduos, a forma de coleta, os preços para os serviços e as possíveis consequências do não cumprimento das normas.

No país, vários estados já implementaram sistemas de gestão junto aos grandes geradores de resíduos. Para o Distrito Federal, a lei definiu que será considerado grande gerador o estabelecimento de uso não residencial que produza mais de 120 litros por dia de resíduos sólidos indiferenciados. Vale ressaltar que a lei não abrange residências e condomínios residenciais. Enquadram-se neste cenário atores como: empresas, órgãos públicos, prestadores de serviços, terminais rodoviários e aeroportuários, shopping centers e promotores de eventos.

As novas regras passam a valer a partir do dia 26 de fevereiro de 2017, quando o SLU passará a fiscalizar os estabelecimentos não residenciais.

Segundo o diretor adjunto do SLU, Silvano Silvério, é importante que os empresários entendam que este novo modelo de coleta já está implementado em todo o país e faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Com esta nova gestão, o SLU será desonerado de uma obrigação que não é nossa. Estamos trabalhando muito, junto às secretarias de estado para melhorar todo o planejamento da cidade e queremos que, até o fim do ano, o aterro sanitário de Brasília esteja em operação. Por isso, é importante concentrar esforços no que, de fato, é obrigação legal do SLU”.

A coleta dos resíduos recicláveis secos permanece sem mudanças e sem qualquer custo adicional ao grande gerador, desde que sejam acondicionados e armazenados de maneira adequada e separados do lixo comum. São classificados como recicláveis secos itens como: plástico em geral, metais em geral, embalagens longa vida, isopor, papéis e papelões limpos.

Em relação aos resíduos indiferenciados, os grandes geradores deverão contratar uma das empresas cadastradas no SLU para realizar a coleta.

Todo este processo deve ser precedido do cadastro dos grandes gerados no sistema de gerenciamento do SLU (www.slu.df.gov.br) e da elaboração de um plano de gestão de resíduos, que deve conter a quantidade e o tipo de resíduo gerado pela empresa, além da indicação da empresa autorizada que ficará responsável pela coleta e destinação. O próprio Serviço de Limpeza também pode ser contratado para fazer a coleta. Neste caso, serão praticados os valores previamente estabelecidos pela Resolução n°14, da Adasa.

Durante o encontro, a superintendente da Agefis, Adriana Moreira, alertou aos empresários quanto à necessidade de adequação ao novo sistema de coleta e a todos os processos pelos quais os resíduos devem passar. “O gerenciamento adequado inclui todos os locais por onde o resíduo transita. Deste modo, a Agefis está se preparando para acompanhar e fiscalizar todas as partes do processo. Neste primeiro momento,estamos nos esforçando para que as informações circulem de forma adequada, mas quando a norma estiver sendo exigida, faremos a fiscalização necessária”, afirmou.

Para o empresário da construção civil, Izidio Santos Junior, as mudanças devem impactar principalmente as pequenas empresas. “O segmento da construção é dinâmico. Às vezes, na obra, temos muita coleta, outras vezes não tanto. Por isso, o que temos que fazer agora é buscar informações e prevenir para que as empresas não sejam multadas”, disse. 

Já para o presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Brasília (Siab), Paulo Sérgio Dias, desde que as empresas se informem corretamente e consigam se adequar ao sistema, a mudança é benéfica não só para o setor, mas também para o meio ambiente como um todo. “Eu vejo este cenário com preocupação. É preciso esclarecer o empresário sobre como vai funcionar, quais são as providencias a serem adotadas e como isso vai afetar economicamente as empresas. Mas, se conseguirmos fazer esta coleta seletiva da forma correta, os resíduos devem diminuir e, consequentemente, aumenta a qualidade de vida da população", finalizou.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Inteligência Estratégica Integrada e Sustentabilidade da Fibra pelo telefone: (61) 3362-6190. Confira cartilha orientativa sobre o tema.