Assessoria de Imprensa da Fecomércio-DF
Viabilizar o desenvolvimento socioeconômico tendo em vista a compatibilização com a proteção ambiental e a sustentabilidade é o desafio do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O projeto é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, e previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
De acordo com o decreto, todas as Unidades da Federação devem estar com seus respectivos ZEE’s finalizados até o fim de 2017, seguindo metodologia da norma federal. São elas: análise da matriz ecológica, econômica, compatibilização dos marcos legais vigentes, proposição de cenários futuros e definição de diretrizes, subzonas e zonas. A Secretaria de Meio Ambiente do DF (Sema) está trabalhando no programa há cinco anos. A previsão é de que haja audiências públicas até o fim deste ano para o que o ZEE seja encaminhado até o final do primeiro semestre de 2017 à Câmara Legislativa como Projeto de Lei, para aprovação dos parlamentares.
O secretário do Meio Ambiente, André Lima, explica que o zoneamento observa, por meio de mapeamento, os riscos de perda de solo, do cerrado, de contaminação das águas e áreas de sensibilidade hídrica. “Ele é um instrumento de gestão pública do território do DF, que leva em consideração as vulnerabilidades, as potencialidades e particularidades de cada área da capital. Para assim, indicar como e onde devem ser feitos, com o menor impacto ambiental possível, os investimentos, os novos empreendimentos e as ocupações do solo no DF”, explica o secretário.
De acordo com André não existe uma economia pujante se não houver a sustentação básica de recursos ecológicos, como a água, solo, biodiversidade e o equilíbrio entre esses fatores. “Todo o território será beneficiado com o ZEE. Por exemplo, onde houver degradação ambiental a ideia é reverter o processo, visando ao desenvolvimento econômico de forma limpa e que busque a qualidade de vida da população”, acrescenta. A subsecretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia, explica que mais do que um instrumento de trato ecológico, o conteúdo do ZEE leva em conta indicadores demográficos. “Para a realização do planejamento, são consideradas características da população como renda e escolaridade, que ajudam a traçar estratégias de políticas públicas”, disse. “O ZEE-DF é o verdadeiro trabalho de ocupação de solo em termos de planejamento. É a base para uma boa organização urbana”, destaca Maria.
O ZEE divide o território em zonas e subzonas em função da capacidade de suporte ecossistêmico, direciona assim áreas que têm condições de expansão urbana; restringindo atividades industriais em lugares sensíveis em relação ao meio ambiente, além de direcionar aonde pode ser desenvolvido comércio, serviços, agricultura e aonde não pode. Para a melhor execução do projeto, o secretário do Meio Ambiente explica que existe uma importância do diálogo com o setor produtivo e do trabalho em conjunto para que não haja problemas quando o ZEE for implantado.“O Zoneamento busca requalificar as potencialidades econômicas da cidade”, informa André Lima. Nesta matéria, detalhamos as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico voltadas para os eixos econômicos do Distrito Federal.
Comércio
Existe no território do DF uma camada socioeconômica que é objeto de estudo do ZEE. Nela, são observadas infraestrutura de estradas, saneamento, luz, educação e saúde, localizando as partes do mapa mais carentes, com uma formação educacional mais deficitária e com altos índices de desemprego. Para essas localidades, segundo André Lima, o projeto visa expandir as atividades comerciais. Recomenda-se ainda que o governo crie incentivos para determinadas atividades econômicas, que facilite o desenvolvimento do setor privado nessas cidades.
“Há regiões no DF com pontos críticos sob o ponto de vista social, como Samambaia, Ceilândia e Recanto das Emas, onde apenas 3% da população tem graduação superior. Nessas localidades, a diretriz é evoluir o comércio, com o objetivo de gerar emprego e renda para a população, visando a intensificação no setor de comércio e serviços”, afirma André Lima. Ele ressalta ainda que o Zoneamento favorecerá o planejamento, ao proporcionar planos em longo prazo. Por isso, o setor privado tem que se apropriar do projeto para realizar investimentos em consonância com o ZEE, visando melhoras nos índices de qualidade ambiental e da vida da cidade. “O importante é orientar que determinadas áreas públicas são importantes para a conservação, outras para o uso comercial, habitacional, industrial e assim por diante”, salienta.
O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, ressalta a importância do projeto e a relevância dos empresários em se debruçar sobre o tema, que segundo ele, é a base para uma boa organização da cidade. “É um assunto significativo para os empreendedores que têm projetos futuros, para que não haja dificuldade na hora de realizar suas ações de desenvolvimento em locais inadequados, que tenha nascente, ou uma importância ecológica”, disse. Para ele, é necessário ter um trabalho de conscientização tendo como meta o objetivo da preservação do meio ambiente do DF. “Não podemos perder essa consciência ambiental”, observa Adelmir.
A subsecretária do Meio Ambiente, Maria Sílvia, destaca que ZEE-DF é o verdadeiro trabalho de ocupação de solo em termos de planejamento. “Estamos analisando onde fica a produção de água, onde está mais poluído e o que precisa para o ambiente urbano funcionar. Por exemplo, alagamentos, quanto custa para o comércio ficar parado um dia porque não vende suas mercadorias ou porque o acesso de consumidor é inibido?”, elucida Maria Sílvia.
Turismo
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, André Lima, o zoneamento sugere a indicação de alguns polos, como por exemplo: a região sul do território é voltado para o setor agroindustrial e a região norte tem um potencial para o turismo. “A área norte do DF pode-se criar roteiros turísticos rurais, ecológicos e ambientais que hoje é pouco explorado. O ZEE criará diretrizes nesse sentido”, explica André. Brasília pode e deve seguir exemplos de cidade que desenvolveram o turismo ecológico como Brotas (SP) e Bonito (MS), que investiram nesse tipo de atividade produtiva, chamada de economia da conservação, e assim, conseguiram dinamizar outras formas de progresso social; agregando também a gastronomia, comércio e serviços em função do ativo ambiental.
“Temos 20% do território do DF que não é explorado, que está abandonado no ponto de vista de receita. Temos um potencial muito grande para o Estado e para o setor privado na parte de Planaltina e Brazlândia. Temos cachoeiras lá de 70 metros, mais altas do que várias cidades do estado de São Paulo, que vivem desse tipo de turismo”, diz Maria Sílvia. Ela ressalta ainda que essas potencialidades de comércio e serviços estão subestimadas no DF. “Esse é o principal legado do ZEE: apontar maneiras para girar a economia; mantendo o cerrado de pé”, conclui.
Na opinião do presidente do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos (Sindeventos-DF), Francisco Maia, que também está à frente da Câmara de Turismo da Fecomércio-DF, será maravilhoso quando o projeto sair do papel. “É um espaço que tem uma vocação maravilhosa para desenvolver o turismo. Acredito que será uma grande oportunidade para os empresários, porém, ainda é muito cedo para um debate mais aprofundado sobre o zoneamento”, salienta Maia.
Já o vice-presidente da Câmara de Turismo e presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antonio, diz que quando o projeto sair do papel criará uma grande expectativa dos empresários para investimento no local. “O Zoneamento é primordial para nossa cidade. É muito importante para definir o uso do território e enxergar áreas de investimento, como a porção norte do DF. Estamos torcendo para que os parlamentares aprovem o mais rápido possível, para assim, desenvolvermos a cidade com um viés sustentável”, salienta.
Indústria
O projeto propõe a instalação de indústrias limpas, capazes de gerar escala de emprego com simultânea capacitação profissional, de forma a assegurar a inclusão produtiva da população. “Lembramos que há mais de 700 mil pessoas com baixa escolaridade no DF, crescente situação de vulnerabilidade e dificuldade de acessar o mercado de empregos formais. As áreas indicadas para desenvolver a indústria são no sudeste, sudoeste e sul do DF. Cada qual compatibilizada com o padrão de ocupação, ou seja: áreas do sudeste vinculadas à produção agrícola; áreas do sul relacionadas ao parque temático e ao polo de saúde, além do desenvolvimento do Polo JK; e áreas do sudoeste com possibilidade de instalação de empresas âncoras (indústrias) intensivas em conhecimento, a exemplo de tecnologia de informação, biotecnologia, dentre as várias possibilidades que a sociedade e o setor privado deverão propor”, explica Maria Sílvia.
A subsecretária ressalta ainda que a instalação prioritária da indústria nas bordas do DF justifica-se pelo esforço de atrair e situar nos municípios limítrofes do DF as empresas menores que compõem a cadeia produtiva dessas empresas âncoras. Assim, busca-se uma relação de ganha-ganha com DF e Entorno.
O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, acredita que é possível conciliar o desenvolvimento da cidade com a indústria sustentável. Segundo ele, essa é uma das premissas defendidas pela Fibra, que busca o desenvolvimento sustentável, por meio da inovação e da adoção de novos padrões e de boas práticas ambientais. “Visamos, sobretudo, o desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) com foco no uso sustentável dos recursos naturais e no desenvolvimento de atividades econômicas inclusivas e sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico”, diz.
Na opinião de Jamal, o ZEE é benéfico para a cidade e para o setor industrial, na medida em que compatibiliza o crescimento socioeconômico com a proteção dos recursos naturais e assegura a melhoria da qualidade de vida da população. Ele ressalta ainda que por meio da Diretoria de Inteligência Estratégica e Sustentabilidade da Federação das Indústrias, tem buscado promover ações de sensibilização e conscientização sobre a adoção de práticas sustentáveis pelas indústrias do DF. “Tais ações envolvem orientações para fomentar o uso de energias renováveis, tornam o consumo de água mais eficiente, adotam medidas de mitigação e adaptação às medidas climáticas, entre outras”, salienta Jamal.
Construção civil
O esgotamento dos mananciais do DF não é causado apenas pela falta de chuvas na cidade. Um dos principais vilões pela crise hídrica na qual a cidade está passando decorre, principalmente, pelo rápido crescimento populacional, a alta taxa de urbanização, que além de poluir as fontes hídricas da capital dificulta o acesso à água potável. As cidades são criadas e expandidas sem considerar fatores ambientais. Com o aumento populacional e urbano, áreas de recargas de aquíferos são obstruídas pela impermeabilização do solo, que não é feita de maneira adequada. Assim, a cada ano que passa, são observados mais alagamentos e poluição.
“Hoje, a escolha da impermeabilização do solo não está adequada, a cidade está expandindo sem considerar os fatores do meio ambiente. Se a ocupação do território for feita sem cuidado, o prejuízo é econômico e social”, diz Lima. Para ele, a intenção é frear o crescimento desordenado em áreas sensíveis. Por exemplo, a região leste do mapa do DF não pode ter crescimento urbano. Lá é preciso beneficiar atividades agroindustriais, em consonância com a proteção dos reservatórios, nascentes e recursos de água.
Nesse contexto, o diretor de Planejamento Urbano do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), Flávio Freitas, entidade da base da Fecomércio-DF, o zoneamento impactará de forma positiva o setor de habitação, pois definirá com clareza quais as áreas urbanas da cidade podem ser ocupadas e dinamizadas, além de proporcionar diretrizes no sentido de quais áreas que merecem um controle maior no processo de ocupação e de requalificação e quais devem ser preservadas. “O ZEE ajuda a definir regras claras para a ocupação urbana do Distrito Federal não deixando margens para as indefinições que tanto facilitaram o processo de parcelamento e construções irregulares ao longo do tempo”, afirma.
Flávio diz ainda que o DF, desde sua origem, segue como um polo de atração de pessoas. Segundo ele, essa questão é vista como um problema. Entretanto, ele alerta que a solução não é inibir esse crescimento urbano e demográfico, mas sim planejar. “O problema é que no passado não foi feita uma gestão pública do território que desse ênfase ao planejamento prévio do atendimento adequado e regular das demandas de ocupação do solo, oriundas desse crescimento populacional acelerado. A definição do Zoneamento Ecológico Econômico é uma dessas medidas de planejamento”, acredita o diretor. Ele explica que a entidade tem competência para contribuir de forma efetiva com o processo de planejamento das áreas urbanas do DF, objetivando o atendimento às demandas oriundas do crescimento populacional.
O vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, acredita que o ZEE será um desafio benéfico para o setor de construção civil. “Podemos identificar uma série de áreas de expansões urbanas em áreas de sensibilidade hídrica e ambiental. O ZEE é essencial para buscar a racionalidade e unir a prevenção do meio ambiente com a construção que favoreça a economia. Entretanto, o nosso setor passará por ajustes e adequações. Por exemplo, projeto torna obrigatória a implantação de dispositivos de recargas de aquíferos, além da ampliação de áreas verdes dentro dos centros urbanos, buscando minimizar o impacto ambiental”, salienta João. Para ele, a adequação do setor pode causar um custo adicional no preço final das construções. “O mercado, de certa forma, terá que se adequar, o que irá gerar um custo. Porém, o beneficio vale a pena e será bom para toda a sociedade”, concluí.
Agricultura
O programa visa melhorar áreas onde a atividade agrícola já está instalada, acrescida de áreas com possibilidade de agricultura urbana. A subsecretária do Meio Ambiente, Maria Sílvia, explica que as diretrizes voltadas para essa área econômica são para estruturar uma Política de Desenvolvimento Rural do DF; para o desenvolvimento de um padrão agropecuário com maior valor agregado, incitando a verticalização da produção, qualificação de agroindústrias; e para um uso menos intensivo de água. “Em síntese, o ZEE visa explorar melhor as potencialidades que não aproveitamos nas áreas já existentes”, explica Maria.
Na opinião de José Lins, da unidade de apoio aos Conselhos da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o DF tem um território pequeno comparado a outros estados, o que torna benéfico a estruturação e planejamento da área agrícola. “Acredito que o ZEE terá a missão de assegurar a base produtiva agregando valor para o setor de agricultura no DF. Além de desenvolver o setor sem agredir o meio ambiente”.
