Yasmin Almeida
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

346. Este é o número de vezes que o Sinduscon-DF e a Ademi-DF já debateram a Lei de Uso de Ocupação do Solo (Luos), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) e o Código de Obras e Edificações (COE-DF), dentre reuniões, eventos, audiências e entrevistas, desde 2015. Este longo trabalho, atualmente liderado pelo vice-presidente da Indústria Imobiliária, João Accioly, busca apenas uma coisa: melhorar a qualidade de vida da população. Eis o real propósito dessas três leis, que convergem em um objetivo comum, seja dentro ou fora das construções.  

A interferência da Luos e do PPCUB, por exemplo, não é exatamente dentro das edificações, como acontece com o COE-DF, mas, sim, no meio urbano. Ou seja, essas duas legislações buscam proporcionar qualidade em todas as atividades diárias dos cidadãos, visando um ambiente agradável, boa acessibilidade, conforto acústico, entre outros. Segundo Accioly, as três leis são complementares e fundamentais para a cidade. “É preciso gerar qualidade de vida à população, tanto em ambientes residenciais quanto nos locais de trabalho ou lazer. A falta de planejamento na logística causa diversos conflitos urbanos”, explica. 

Luos: qualidade urbana e populacional 

Onde e o que é permitido construir no DF, quanto de área pode ser utilizado, altura máxima e taxa de permeabilidade. Definir estas questões é o propósito da Luos, lei que será fundamental para garantir que as construções residenciais, comerciais ou industriais estejam em conformidade com o planejamento urbano de cada local. 

Hoje, a quantidade e a complexidade de leis, decretos e normas que estabelecem o uso e ocupação dos lotes dificulta a compreensão dos moradores da cidade. O objetivo é tornar as regras mais claras e facilitar o cumprimento. Assim, a população passa a ter um melhor conhecimento de seus direitos e obrigações, podendo usufruir de um ambiente urbano mais ordenado. 

“Nós queremos um trabalho de inovação e de análise, baseado em dados estatísticos sobre a cidade e sobre a população. Antes, isso não existia”, lembra Accioly. O setor produtivo, juntamente com o Governo de Brasília e a sociedade, estão atuando de forma unida para a construção de um instrumento mais moderno e que atenda as necessidades de cada local da cidade, permitindo, assim, que os núcleos urbanos cresçam com mais controle e planejamento.

PPCUB: preservação do patrimônio 

A preocupação com a conservação da capital, reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade, deve ser de toda a sociedade. Este é o maior objetivo do PPCUB. Para Accioly, um dos grandes motivos de assegurar esta proteção é permitir que o legado que recebemos do passado, e vivemos no presente, possa ser transmitido às futuras gerações. Segundo ele, edificações que descaracterizam o padrão previsto podem prejudicar o tombamento. “É ruim, pois a cidade acaba perdendo o seu valor”, explica. 

O PPCUB é uma lei responsável por orientar as diretrizes de uso e ocupação do solo e ainda determinar ações para preservar os princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada envolve as Regiões Administrativas, Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste e Áreas Octogonais.  

COE-DF: qualidade da edificação 

Para que um prédio tenha uma iluminação adequada, boa acessibilidade, isolamento acústico, ventilação, segurança, salubridade, higiene, entre outros pontos, é necessário que se cumpra uma série de regras, contidas no COE-DF. Accioly acredita que o trabalho reflete na qualidade do uso da edificação. “Técnicas de construção, resistência de material e distribuição racional, para evitar desperdício de espaço, por exemplo, são alguns dos pontos chave”, destaca. O projeto já está com a minuta finalizada, após um árduo trabalho do Sinduscon-DF e da Ademi-DF, juntamente com outras entidades e o Governo de Brasília. 

O objetivo básico do COE-DF é disciplinar a aprovação e o licenciamento de obras, de acordo com as determinações da legislação de uso e ocupação do solo específicas. O documento ainda deve estabelecer os padrões de qualidade dos espaços edificados. A proposta de revisão do código visa tornar o texto mais claro e objetivo, introduzir conceitos e parâmetros referentes à sustentabilidade, proporcionar o controle urbano e estabelecer medidas para que o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo seja efetivo.