Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

“Prevenção e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores são a essência da nossa profissão”. Foi com estas palavras que o presidente da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT/Cbic), Roberto Sérgio Oliveira, deu início ao II Encontro Nacional de Saúde e Segurança na Construção do Brasil, na manhã desta terça-feira (27), no Unique Palace, em Brasília. A diretoria do Sinduscon-DF prestigiou o evento,  realizado pela Cbic.

O primeiro painel foi mediado pelo jornalista Heraldo Pereira. Com a palavra, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, ressaltou que 54% dos empregos da construção civil são informais. “Não existe programa social melhor do que emprego formal com carteira assinada”, defendeu. Segundo ele, é necessário que seja traçada uma meta, por parte do governo, para reduzir este problema. “Seria benéfico para todos. Hoje, o informal sabe que não será fiscalizado”, apontou.

Martins também destacou a importância dos Seconcis. “As empresas têm 60% menos acidentes devido a atuação destas entidades sociais”, disse. O presidente da Cbic ressaltou, ainda, temas para reflexão que, apesar de polêmicos, ele avalia que precisam ser encarados de frente. Como diminuir a informalidade; critérios de fiscalização; medidas para reduzir acidentes de trabalho; acidentes de trajeto e uso da subcontratação foram os assuntos pontuados.

Sobre os acidentes de percurso, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Osório, ressaltou que os maiores registros estão na construção civil. Ele aproveitou para destacar que, dentre os três projetos considerados prioritários na Coordenadoria de Meio Ambiente de Trabalho, está o do setor. “Temos um plano que visa discutir o peso dos sacos de cimento. A ideia é que as empresas reduzam de 50kg para 25kg”, explicou. Segundo ele, o ministério tem trabalhado com esta questão, visando a saúde do trabalhador.

O primeiro painel do dia ainda contou com a participação do juiz federal do Trabalho do TRT - 9º região, Marlos Melek, que abordou os processos trabalhistas. Segundo ele, a cada dez assuntos demandados, sete são relacionados ao trabalho. Melek acrescentou um dado alarmante: a cada 100 processos que entram na justiça brasileira, somente 14% são resolvidos. “Precisamos de mais segurança jurídica em todas as áreas. Precisamos de uma reforma trabalhista, previdenciária e tributária”, defendeu.

Informalidade e acidentes de trajeto em foco

Na parte da tarde, as palestras ficaram por conta do vice-presidente do Sinduscon-PR, Euclesio Finatti, e do economista e consultor da Cbic, André Ferro, com os temas Combate à Informalidade e Acidentes de Trajeto, respectivamente. Euclesio Finatti explanou sobre o Programa de Incentivo à Formalidade no Mercado de Trabalho da Construção, implantado no Paraná. Segundo ele, o comitê foi criado em 2001 e, desde então, percorre as obras da região. “Se encontramos algum problema, a empresa é notificada e tem um prazo, entre 10 e 15 dias, para se adequar”, explicou. Dados de 2015, apresentados por Finatti, mostram que 57% dos empregos são totalmente informais e 80% das empresas têm problemas de segurança e saúde no trabalho.

“A informalidade não está apenas na contratação sem registro, mas na atividade empresarial, como compras de mercadorias sem nota fiscal e sonegação de impostos”, frisou o vice-presidente do Sinduscon-PR. Segundo Finatti, as principais causas são a alta carga tributária, impostos e contribuições sociais, além da burocracia. “As conseqüências são os direitos trabalhistas prejudicados, falta de investimento em Saúde e Segurança no Trabalho, mais acidentes e doenças, bem como concorrência desleal”, disse.

Já André Ferro, em sua palestra, apresentou um estudo sobre os impactos dos acidentes de trajeto. Para iniciar, ele fez um questionamento: “de quem é a responsabilidade?”. Após apresentar dados comparativos, ele ressaltou que a obrigação está sobre a pessoa errada, no caso, os empresários. “Acidente de trajeto é acidente de trabalho, mas o empresário não tem como atuar para evitar o problema. Este caso remete ao governo, com a melhoria das vias, por exemplo”.

O diretor de Política e Relações Trabalhistas do Sinduscon-DF, Izidio Santos, endossou o discurso. “Quem atua em um canteiro de obras da construção civil sabe que está em um ambiente de risco, onde nós, empresários, devemos investir em todo tipo de prevenção. Porém, um acidente que acontece do lado fora não está ao nosso alcance, não podemos evitar”, ressaltou. Segundo ele, esta responsabilidade é do poder público. 

Ferro ainda ressaltou que os principais horários de acidentes de trajeto são entre as 7h e 9h; e 17h e 21h. Ou seja, horários inicial e final de expediente, respectivamente.

O encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, empresários e trabalhadores, bem como outros representantes do setor. Em nome do Sinduscon-DF, estiveram presentes os diretores José Magalhães, Mirelle Corrêa e Égades Veríssimo.

Sinduscon-DF marca presença no II Encontro Nacional