Mirelle Pinheiro
Letícia Carvalho
Portal Metrópoles

Governo, empresários e arquitetos sugerem alternativas para transformar as pilhas de papéis amontoados nos gabinetes em metros quadrados de prosperidade no DF: aumentar o número de funcionários da Central de Aprovação de Projetos, melhorar a gestão do órgão e criar normas administrativas e jurídicas mais claras

Praticamente metade do território do Distrito Federal está ocioso por causa da demora do governo em analisar, encaminhar e liberar empreendimentos. Na capital do país, os gestores aprovam, em média, um projeto por dia, 22 vezes menos que os do Rio de Janeiro ou oito vezes menos que os de São Paulo. Segundo os cálculos de empresários, a leniência do Poder Público rouba do setor produtivo assustadores R$ 13 bilhões ao ano. Os dados foram revelados pelo Metrópoles desde terça-feira (20/6), quando o portal iniciou a série Dois candangos e uma cidade paralisada pela burocracia.

Os dois primeiros capítulos da reportagem reúnem críticas, desabafos e denúncias de todos aqueles que dependem da Central de Aprovação de Projetos (CAP) para materializar suas plantas na capital brasileira. Também mostram que órgãos de controle estão atentos aos prazos abusivos que emperram o desenvolvimento local. Mas só quem gera a burocracia é capaz de apresentar a saída para esse cenário desalentador. Por isso, o Metrópoles ouviu o que o governo propõe para mudar essa realidade.

Além do GDF, outras partes envolvidas sugerem alternativas com potencial de transformar as pilhas de papéis amontoados nos gabinetes em metros quadrados de prosperidade no DF. Aumentar o número de funcionários da Central de Aprovação de Projetos é uma delas. Melhorar a gestão do órgão e criar normas administrativas e jurídicas mais claras são outras providências consideradas urgentes. "Não dá para imaginar que todos os projetos de Brasília serão aprovados em um único lugar se esse espaço não estiver bem estruturado", ressaltou o vice-presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Júnior.

O quadro de analistas da CAP dobrou desde março deste ano, passando de 27 para 54 técnicos. No entanto, até a segunda semana de maio, 10 funcionários ainda aguardavam nomeação para assumir seus postos. Além disso, os servidores estão em treinamento. Então, embora o contingente de analistas tenha crescido, os usuários da CAP ainda não sentiram a diferença.

Modelo antiquado

O próprio secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, qualificou o guia que estabelece as normas de construção no DF – o Código de Obras e Edificações (COE) – como “arcaico”. "Passamos 2015 e o começo deste ano fazendo uma revisão radical do código, que está no gabinete do governador para as análises jurídicas", afirmou o secretário.

O documento está precisamente na Subsecretaria de Políticas Públicas da Casa Civil, encarregada de analisá-lo e apontar sugestões para eventuais mudanças. Após esse trâmite, o conteúdo passa pelo crivo do governador Rodrigo Rollemberg. E aí, depois, segue para apreciação da Câmara Legislativa. Não há prazos para a conclusão dessas etapas.

A falta de perspectiva sobre as mudanças nas regras preocupa os empresários, que veem no novo modelo do COE uma das soluções para os problemas atuais.

“Torcemos para que, até o fim do semestre, ele seja enviado para a Câmara. Será um grande avanço”, acredita o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), Paulo Muniz.

As propostas são inspiradas em experiências de outras grandes capitais, como São Paulo. Uma delas é aumentar a responsabilidade de arquitetos e de engenheiros que assinam projetos. Assim, o governo analisaria apenas índices urbanísticos. A mudança daria mais celeridade à CAP.

Outra ideia emprestada da capital paulista é informatizar a análise de projetos de até 1.500m² e de residências. Lá em São Paulo, o Habite-se e a Licença de Funcionamento de Atividades também são emitidos pela internet desde 2013, quando a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) foi criada.

A descentralização de análises em São Paulo permite que os projetos sejam aprovados em até 90 dias. Apenas empreendimentos com mais de 1.500m² de área construída são avaliados pela SEL. As subprefeituras se encarregam das edificações menores. "O que nós temos buscado, através da Ademi, do Sinduscon e da Associação dos Arquitetos daqui de Brasília, é simplificar a análise para que o arquiteto seja responsabilizado civilmente pelo projeto que faz. A secretaria verificaria apenas parâmetros urbanísticos", ressaltou a arquiteta Karla Gomes Figueiredo.

Hoje, os técnicos da CAP avaliam cerca de 260 itens para aprovar obras.

Mudanças nos ritos e na burocracia

Diminuir a quantidade de trâmites exigidos pela CAP é visto com bons olhos até pelo governo. Hoje, qualquer proposta passa por duas etapas: aprovação de projeto e licenciamento de obras. Só é possível começar a construir com o alvará em mãos, que é emitido na última fase.

“A aprovação de projetos é a parte em que gastamos mais tempo. Nessa fase, concentra-se o maior investimento da nossa força de trabalho”, contou o secretário Thiago de Andrade. O novo COE prevê uma fase única, concentrada no licenciamento.

Levantamento da Segeth revela que é muito difícil concluir o processo de aprovação e iniciar uma obra. Dos 100 projetos que dão entrada no protocolo da CAP, apenas 8% conseguem os alvarás de construção. No caso da emissão do Habite-se, o número é ainda menor: 4%.

Para tornar viável o licenciamento unificado, o governo estuda a criação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A ferramenta também é usada em São Paulo. O serviço deve funcionar, segundo a Segeth, a partir de agosto deste ano. “Já estamos em fase de testes. Temos um bom intercâmbio com outras prefeituras do país. Muitas conseguiram desburocratizar o sistema”, disse o secretário.

Perspectivas

O governo garante que há um horizonte para transformar a cidade de papel em obras concretas. O secretário Thiago Andrade diz que trabalha para desafogar o sistema. A lista de tarefas inclui a reorganização estrutural da CAP, mudanças nas normas, informatização dos sistemas, criação de postos de atendimento nas regiões administrativas e transformação da central em autarquia.

Se as metas definidas pela Segeth forem cumpridas — e não no prazo habitual da CAP — a análise de empreendimentos passará a ser feita em, no máximo, seis meses. “A gente está na idade da pedra. Anos 80, entendeu? Papel sendo trocado de maneira arcaica. Três, quatro dias para um processo sair de um lugar para outro…”, admitiu e prometeu: “Vamos mudar isso ainda neste governo”.

Confira o capítulo 1 e o capítulo 2 da reportagem especial Dois candangos e uma cidade paralisada pela burocracia.