Correio Braziliense

A exploração do trabalho infantil no Aterro da Estrutural é tema de audiência pública convocada pelo juiz Gustavo Chehab, a ser realizada na sexta-feira, às 9h30. A iniciativa busca sugestões provenientes de autoridades, entidades e agentes ligados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

O intuito é construir o entendimento necessário e elaborar um projeto executivo de erradicação desse tipo de serviço, composto por objetivos, métodos, orçamentos próprios e prazos. O evento ocorrerá no auditório Ministro Coqueijo Costa, no Fórum Trabalhista de Brasília.

A audiência é parte constituinte da ação civil publica que tramita desde 2012, ajuizada pelo procurador Valdir Pereira da Silva, cuja intenção é impedir o acesso de menores de 18 anos ao lixão localizado na Estrutural. A proposta baseia-se na Constituição Federal e nas condutas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).