Construção civil discute conjuntura nacional e cobra retomada do investimento
Assessoria de Comunicação da Cbic
Principal evento do calendário anual da construção civil, o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) levou a Foz do Iguaçu cerca de 1.200 empresários, dirigentes e profissionais de todos os segmentos de cadeia produtiva do setor para cumprir uma agenda de debates qualificados sobre temas da agenda nacional e da própria construção. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e realizado pelo Sinduscon Paraná Oeste e parceiros, o encontro aconteceu em meio à transição de governos, cenário que pautou as plenárias matinais e muitas das discussões travadas em busca de soluções para a crise econômica. Mantendo a tradição, o 88º Enic mobilizou palestrantes e convidados de grande relevância, gerando reflexões e trazendo conhecimentos que mantém a construção civil na vanguarda da agenda nacional. “Com o esforço dos organizadores, fizemos um grande evento e nos posicionamos em favor do Brasil”, diz José Carlos Martins, presidente da Cbic.
A programação geral foi marcada por dois painéis: “Brasil – crescimento sustentado e reformas” e “Concessões e parcerias público privadas (PPPs) para retomar o investimento”. Uma das presenças marcantes foi a do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, no painel que tratou sobre concessões e PPPs. A plateia ouviu o governador destacar os quatro desafios do governo Michel Temer: as reformas política, trabalhista, da Previdência Social, além de uma simplificação do sistema tributário.
Alckmin apresentou o novo programa de concessões, que terá um orçamento de 12 bilhões de reais. Nele, serão licitadas obras rodoviárias, aeroportuárias, de metrôs e de ônibus intermunicipais. Alckmin também defendeu que as boas práticas de concorrência sejam capazes de permitir a paralisação de obras, em função de irregularidades como as apontadas pela operação Lava Jato. “A impunidade estimula a atividade criminosa”, disse. O governador defendeu ainda um papel mais rigoroso das agências reguladoras e aplicação de penas.
Prioridades no governo Temer
Para governador de São Paulo, a política econômica tem sido desvirtuada, com prejuízos ao setor produtivo. “Por que a carga tributária passou a 33% do PIB? Para onde foi esse dinheiro? Primeiro para o corporativismo, alguns setores abocanharam. E o segundo: a transferência do setor produtivo para o financeiro. É para pagar juros”, afirmou o governador.
Na questão trabalhista, Alckmin declarou que o Poder Judiciário está abarrotado com mais de 100 milhões de processos e que é preciso buscar alternativas voltadas para os acordos. “O que podemos fazer é conciliar, e não judicializar. É mais rápido, mais eficaz, tem custo menor e evita assoberbar a Justiça”, avaliou.
Ele acredita que a reforma política deve focar no problema. “Dizem que hoje a reforma é difícil. Não é. Nem precisa mexer na Constituição. Basta aprovar uma lei. Só dizer assim: é proibido coligação partidária. Baixa para oito porque a maioria dos partidos não tem votos suficientes”, disse.
PPPs como solução
Foi criado pelo governo do presidente interino Michel Temer o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O conselho e o seu fundo terá participação do BNDES. O programa foi anunciado via Medida Provisória (MP) 727. Segundo texto da MP, o PPI tem por objetivo “a ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”.
Com a MP, o presidente interino também cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que deve assessorá-lo quanto a esse tema. O conselho será responsável pelas funções atribuídas ao órgão gestor de Parcerias Público Privadas (PPPs), ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e ao Conselho Nacional de Desestatização.
Ele será presidido pelo Presidente da República e integrado pelo Secretário Executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República; pelo ministro Chefe da Casa Civil; pelos ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; e do Meio Ambiente; e pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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