Assessoria de Comunicação da Cbic

Considerando a necessidade de readequação dos recursos orçamentários da União, relativos ao Programa Minha Casa Minha Vida, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 185/2016, do Ministério das Cidades, que revoga a Portaria Ministerial 178, de 11 de maio de 2016. Esta normativa dispõe sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Confira no DOU a íntegra da publicação.