Assessoria de Comunicação da Cbic

Quanto mais as empresas investirem e melhorarem as condições de trabalho para os seus colaboradores, menores serão os custos para os negócios, especialmente com pagamento de impostos. Foi o que mostraram resultados de projetos e estudos realizados por especialistas em segurança do trabalho e apresentados nos painéis da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT), nesta sexta-feira (13), durante o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) promovido pela Cbic. Os estudos fazem parte de uma iniciativa da CPRT com correalização do Sesi Nacional. 

Um dos que mais chamou a atenção dos participantes foi o estudo que analisou o chamado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), uma metodologia criada por lei federal em 2007 para identificar doenças e acidentes do trabalho relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. “A mensagem principal aqui é fazer sempre a gestão dos ambientes de trabalho”, afirmou a dra. Norma Suely de Almeida Araújo, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Seconci-SP, uma das duas palestrantes que trataram do tema. A segunda foi Andreia Kaucher, coordenadora de Segurança no Trabalho do Senconci-MG. 

O estudo fez críticas ao NTEP, apontando fragilidades como, por exemplo, a falta de profundidade nas observações de doenças para estabelecer o correto vínculo entre elas e os setores econômicos; a não consideração apropriada de fatores de riscos de cada atividade e das características biológicas da população observada; bem como a falta da medição dos exatos graus de exposição dos trabalhadores a esses riscos. “No entanto, o NTEP não é uma teoria, é uma lei e deve ser conhecida pelos empresários para ser bem administrada”, defendeu Norma Suely.

A partir da entrada em vigor do NTEP, o ônus da prova de um acidente de trabalho deixou de ser do trabalhador, o que facilitou seu acesso a benefícios previdenciários. Mas, por outro lado, para os empresários as estatísticas de afastamentos do trabalho – baseadas no NTEP – afetam o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é um indicador aplicado às alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – sendo 3%, no caso da construção. Dependendo do valor do FAP, o montante de tributos que a ser recolhido para a Previdência Social mensalmente, a título de SAT, aumenta ou reduz. 

Construindo Segurança e Saúde

Completando a meta de ajudar os empresários a perceberem os reflexos que os afastamentos por acidentes ou doenças do trabalho de seus colaboradores têm nos custos tributários dos negócios, o dr. Gustavo Nicolai, especialista industrial do Sesi Nacional, apresentou melhorias e novas funções do site Construindo Segurança e Saúde. Criada há dois anos, a plataforma online permite ao empresário cadastrado calcular o custo para sua empresa dessas ocorrências. “Fizemos um aprimoramento da ferramenta que deu mais transparência, mais facilidade de gestão e de utilização”, afirmou Nicolai. 

Entre as novidades está a emissão de alertas às empresas cadastradas por ocasião da divulgação pelo governo federal do FAP de cada empresa quanto aos prazos para recursos ou contestações do indicador. O site também oferece ainda novos formatos de gráficos e tabelas que ilustram bem os custos. Além disso, na página inicial, estará disponível e sempre sendo atualizados os valores médios – calculados com base nos dados informados pelas empresas cadastradas – de quanto custa um acidente de trabalho e um afastamento de trabalhador. Durante sua palestra, Nicolai mostrou que esses valores podem superar os R$ 30 mil por mês. Atualmente, o site conta com 270 empresas cadastradas de 22 estados brasileiros e já permitiu a realização de 1.370 simulações. 

Acidentes de trajetos 

Conduzido pelo economista André Ferro, também foi apresentado um estudo sobre os impactos econômicos e tributários dos acidentes de trajeto sobre as empresas da construção civil. Ele revelou que está aumentando a vigilância da indústria quanto às condições de segurança nas fábricas e canteiros de obras, pois o crescimento no número de acidentes de trabalho se manteve proporcional ao aumento dos vínculos empregatícios no setor nos últimos oito anos. O economista, mais um palestrante do evento, chamou a atenção para a falha que representa a inclusão das ocorrências de acidentes de trajetos – entre as residências e os locais de trabalho – na base de cálculo dos recolhimentos tributários. “Acidentes de trajetos são considerados acidentes de trabalho em todo o mundo, mas há um erro no Brasil por isso ser considerado na base de cálculo dos tributos e isso se deve criticar”, afirmou Ferro.