Fórum: fiscalização e perspectivas sobre a grilagem de terras

Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

O Sinduscon-DF promoveu na quinta-feira (11) o fórum “A grilagem de terra no Distrito Federal e suas consequências ambientais”. O encontro contou com mais de 140 participantes, dentre associados, representantes de órgãos públicos e entidades do setor produtivo. 

O evento contou com a mesa de abertura e o primeiro painel, com o tema Principais impactos ambientais decorrentes da ocupação ilegal. O segundo painel do dia foi mediado pelo vice-presidente do Sinduscon-DF e diretor de Expansão Urbana e Legalização Fundiária da Ademi-DF, Roberto Botelho. 

Participaram do debate a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira; a superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do (Ibram), Simone de Moura; o major chefe da seção de operações do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Marcos Braga; o subsecretário de fiscalização de Obras do DF Legal, Antônio Dimas e o promotor titular da 1ª PROURB/MPDFT, Dênio Augusto Moura.

Roberto Botelho apontou que a responsabilidade do aumento da grilagem de terras no DF é de todos. “Irregular é quando a pessoa está buscando a legalidade e que falta um ‘detalhezinho’ para que ela esteja dentro da regularidade. A grilagem é criminosa e passou por baixo do nariz de todo mundo sem que ninguém se perguntasse se não é errado uma pessoa se recusar a comprar um carro sem documento, mas investir milhares em uma casa irregular?”, questionou.

Janaina Domingos falou da importância de simplificar os processos de parcelamento de solo como forma de combater as irregularidades. “Simplificar processos não quer dizer abrir mão do que é certo, isto é, da infraestrutura implantada ou preservação do meio ambiente. Temos que garantir, por exemplo, que tenha equipamento público e área verde, diferente do que acontece nas áreas irregulares. Simplificar a forma de fazer a aprovação de um projeto não significa abrir mão do mínimo que um projeto de parcelamento precisa ter e, sim, facilitar para que a regularidade seja cada vez mais comum”, destacou.

Segundo o promotor Dênio Augusto, a grilagem de terras no DF se tornou “normalizada” entre toda a sociedade civil e a situação deve ser combatida.“Quando estamos falando de parcelamento de solo irregular, nós percebemos um acordo tácito entre a sociedade para manter esse processo funcionando. Desde a ocupação da área pública, que atrapalha os interesses ambientais e hídricos; até o processo de ir no cartório, pedir para registrar um lugar que pertence ao governo e tudo segue como ‘normalidade’, mas trata-se de um crime que acontece à luz do dia”, argumentou.

A superintendente do Ibram-DF, Simone de Moura, listou as três atuações do Brasília Ambiental no combate à grilagem de terras. “Primeiramente, nós trabalhamos com o monitoramento de novas ocupações, evitando que aconteça novamente, uma vez que a área demora para se regenerar naturalmente e o instituto precisa intervir com um custo financeiro para que seja replantado. Outro foco são os parcelamentos irregulares de terras particulares que chegam pra gente, onde atuamos junto à Terracap para que entendamos o que está acontecendo e regularize dentro dos moldes adequados. E o mais grave, a ocupação ilegal em áreas de preservação permanente, uma vez que o DF é uma área muito sensível e precisa de um cuidado maior para ser preservado. Nós temos partido para resolver os problemas em desocupações antigas que possuem nascentes, matas e bolsas d’água que acabaram prejudicados pelo tempo de ocupação ilegal”, explicou. 

Com a palavra, o major-chefe da seção de operações do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Marcos Braga, falou da atuação do batalhão na esfera criminal e propostas para auxiliar o combate da grilagem. “A viabilização do ato de infração ambiental para a polícia ambiental, a exemplo de alguns estados como Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, seria uma das soluções. Apesar do processo administrativo ser lento, ele traz alguns efeitos imediatos, um exemplo seria a apreensão de algum equipamento, o embargo de alguma situação, essas seriam medidas para que esse crime não se perdure por muito tempo”, reforçou. 

Antônio Dimas, da DF Legal, afirmou que foram realizadas mais de 1.700 operações de desobstrução de áreas públicas, privadas, na zona urbana e rural nos últimos dois anos. “A indústria da grilagem é muito rápida e o Estado é muito moroso. Então temos que melhorar tanto na legislação que pune essa atividade ilegal, quanto a que favorece a facilidade de licenciar os empreendimentos legalizados”, afirmou.

Este foi apenas o primeiro fórum promovido pelo Sinduscon-DF com esta temática. Em breve, novos eventos serão realizados para continuar o relevante debate sobre o assunto, de forma a encontrar soluções, em conjunto, para o histórico problema no DF.

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