Desoneração da folha: Sinduscon-DF defende competitividade das empresas
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Presidente da entidade diz que famílias não podem ser afetadas com aumento do custo de vida
Comunicação Sinduscon-DF
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior, disse nesta quinta-feira (28/12) que o setor espera sensibilidade do governo federal para que respeite a decisão do Congresso Nacional sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A lei foi sancionada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Com a promulgação da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento, esperamos que o governo respeite a decisão do Congresso para não abalar a harmonia entre os poderes nem provocar risco de uma crise econômica, pois as empresas da construção civil já fizeram seus planejamentos, assim como as dos outros 16 setores contemplados pela medida. Vamos seguir atentos e continuar lutando pelos empregos, pela competitividade das nossas empresas e para não elevar o custo de vida das famílias brasileiras”, afirmou o presidente do Sinduscon-DF.
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A Lei n° 14.784 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), duas semanas depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT) sobre a matéria. No dia 14 de dezembro, os parlamentares conseguiram maioria nas duas Casas para reverter os vetos do chefe do Executivo. No total, 60 senadores foram favoráveis à derrubada, e 13 defenderam manter a decisão de Lula. Na Câmara o placar foi de 378 a 78.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia, incluindo a construção civil, e permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A medida foi criada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011. Desde então, houve sucessivas prorrogações.
Assim como o Sinduscon-DF, as instituições representantes dos setores beneficiados defenderam em manifesto que a manutenção da desoneração aumentou o emprego formal e provocou incremento da competitividade desses segmentos na economia brasileira.
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Nesta terça (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que anunciará novas medidas para aumentar a receita do governo e compensar os gastos. São projetos de lei e uma MP para compensar a manutenção da desoneração.
As medidas devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (28), segundo ele.
Depois da derrubada do veto, o governo havia acenado com a possibilidade de recorrer ao Supremo, por considerar que a prorrogação da desoneração é inconstitucional. Na terça, porém, Haddad disse que não será necessário judicializar o tema e que terá tempo de negociar com os parlamentares.
