10 de março de 2022

PPCUB: Mobilização de entidades do setor produtivo pede aprovação da proposta na CLDF

TAMANHO DA FONTE: A+ A A-

Movimento foi organizado pelo Sinduscon-DF e pela Ademi-DF, em defesa de legislação moderna, eficaz e aderente às necessidades do Distrito Federal

Comunicação Sinduscon-DF

Vinte e quatro entidades do setor produtivo manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), na Câmara Legislativa. O documento foi enviado para os parlamentares distritais, defendendo “legislação moderna, eficaz e aderente às necessidades do Distrito Federal”. A previsão é que a proposta entre para pauta de votação na quarta-feira (19/6). A mobilização foi organizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF).

De acordo com o documento, o projeto do PPCUB enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal é resultado de uma discussão técnica qualificada e ampla, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), por intermédio de diálogo com todos os entes impactados e interessados pelo tema.

> Confira o documento na íntegra

> Correio Braziliense | Mobilização de entidades pela aprovaçãodo PPCUB

“O projeto também mereceu exame prévio e endosso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão federal de grande relevância e interface nesse debate, que sinalizou o seu respaldo técnico e a importância da proposta para a preservação do nosso legado histórico e cultural”, afirma o documento.

O setor produtivo reforça que a proposta de PLC foi apreciada e aprovada, ainda, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), fechando o ciclo de discussão técnica desejável e necessário à formulação de uma proposta de tal envergadura. O projeto está ancorado em três diretrizes principais:

Plano de Preservação: Proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas (residencial, monumental, gregária e bucólica);
Plano de Desenvolvimento Local: Trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;
Uso e Ocupação do Solo: Atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo.

A regulamentação do PPCUB, conforme lembra a carta, vem sendo discutida desde 2006, em um debate que atravessa diversas gestões do Governo do Distrito Federal (GDF) e mobiliza entidades representativas do setor produtivo, especialistas e atores da sociedade civil.

“Consolidada no Projeto de Lei Complementar 41/2024, a proposta é fundamental para o desenvolvimento econômico e para a preservação do conjunto urbanístico da área tombada da capital federal. Passados 18 anos, as entidades signatárias do documento entendem que o debate amadureceu, e a aprovação deste importante marco regulatório é premente”, diz um trecho do documento.

O PLC 41/2024, segundo o documento, reúne toda a legislação urbanística disponível do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. Ele abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá, harmonizando e estabelecendo isonomia à norma para todas essas localidades.

“A aprovação do PPCUB é essencial para desenharmos o futuro do Distrito Federal. Entendemos que a proposta que chega às mãos de Vossas Excelências beneficiará o necessário desenvolvimento econômico sustentável almejado pela sociedade, sem comprometer a preservação do patrimônio”, afirma o documento.

> Veja mais notícias no site do Sinduscon-DF

> Confira as áreas de atuação do Sinduscon-DF

NORMAS DE 1960

De acordo com a carta, muitas das normas em vigor foram escritas em 1960 e nunca foram atualizadas. Segundo o documento, as cidades do DF e da área tombada, especialmente, não pararam de crescer de lá para cá. Ao contrário, a sociedade mudou e, com isso, também mudaram suas necessidades e demandas, mas a legislação, não.

A nova lei, conforme destacam as entidades do setor produtivo, garantirá a segurança jurídica almejada pelo empreendedor e pela sociedade, estimulando novos investimentos, com o cuidado e o respeito que todos defendemos para o patrimônio histórico e cultural de Brasília. “A capital do país precisa acompanhar o ritmo do desenvolvimento tecnológico, urbanístico e social pelo qual o mundo está passando. Isso só será possível com regras claras e perenes”, destaca um trecho.

MANIFESTAÇÃO PPCUB

A seguir, confira a imagem da carta