Com apoio do Sinduscon-DF, Encontro de Saúde e Segurança no Trabalho debate normas
Evento presencial no Crea-DF reunirá especialistas para debater a nova norma, riscos psicossociais e qualidade dos documentos técnicos
Comunicação Sinduscon-DF
Com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), o 3º Encontro de Segurança e Saúde no Trabalho do Distrito Federal e Entorno será realizado dia 22 de outubro, das 8h30 às 17h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Com o tema SST em Transformação: Inovação Normativa, Responsabilidade Profissional e Proteção, o evento presencial é voltado a profissionais de engenharia, técnicos de segurança, consultores, gestores, responsáveis pela elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGRs) e representantes de empresas do setor.
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O encontro promoverá o debate sobre as recentes atualizações das normas regulamentadoras, os impactos jurídicos na atuação técnica e a fiscalização conjunta desenvolvida pelas instituições da área. O PGR é a materialização do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Trata-se de um sistema contínuo de gestão — e não apenas de um documento estático — criado para identificar perigos, avaliar riscos e implementar medidas de controle no ambiente de trabalho.
Para as empresas da construção civil, o encontro apresenta orientações essenciais sobre a qualidade requerida em laudos e PGRs, bem como o fluxo operacional da inspeção do trabalho, o que engloba procedimentos de notificação, autuação, embargo e interdição. Também serão detalhados os encaminhamentos efetuados pelo conselho de classe e pelo Ministério Público diante da constatação de inconsistências técnicas em documentos.
Além da Diretoria de Políticas e Relações Trabalhistas (DPRT) do Sinduscon-DF, o evento encontro contará com a presença de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal (SRTE-DF), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e de entidades de trabalhadores e empregadores.
Programação e blocos temáticos
A programação técnica do evento, após a abertura institucional, divide-se em quatro painéis temáticos:
– Bloco 1 — Segurança Jurídica (9h30 às 10h30): A palestra Responsabilidades Jurídicas dos Profissionais de SST abordará os desdobramentos civis, criminais e trabalhistas para profissionais, consultores e gestores da área. A apresentação será conduzida pelo juiz do Trabalho do TRT-10 Gustavo Chehab.
– Bloco 2 — Atualização Normativa (10h30 às 12h30): Focado na análise da nova NR-10, o bloco detalhará as principais alterações técnicas, o impacto na gestão de riscos elétricos e os prazos de adequação para as empresas. O palestrante será o auditor-fiscal do Trabalho da SRTE/RS Marcio Rui Canto, que integrou o grupo de trabalho tripartite responsável pela elaboração da norma.
– Bloco 3 — Dimensão Ocupacional (14h às 15h30): Dedicado aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, o painel explorará a identificação e prevenção de burnout e assédio, além da integração dos fatores psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A discussão será liderada pelo auditor-fiscal do Trabalho e diretor do Departamento de SST da SIT/TEM, Alexandre Furtado Scarpelli, e pela procuradora do Trabalho e vice-coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho, Gisela Nabuco Majela Sousa.
– Bloco 4 — Atuação Institucional (15h30 às 17h): Focado tema Atuação Interinstitucional na SST: A Fiscalização do Trabalho, o MPT e o Crea na Responsabilização por Documentos Técnicos Deficientes, debaterá a análise de irregularidades em PGRs e projetos, além dos desdobramentos cabíveis. O debate contará com o auditor-fiscal e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/DF,Paulo Sillas Freitas Pinheiro; o procurador do Trabalho na PRT da 10ª Região, Leomar Daroncho; e o Engenheiro e superintendente de Fiscalização e Análise Técnica do Crea-DF, Silvio Sakata.
Para mais informações, entre em contato por e-mail: abraest.oficial@gmail.com
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