Empresas e moradores alertam MPDFT sobre crimes ambientais em ocupação ilegal
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Sinduscon-DF e população do Noroeste pedem ação urgente em uma unidade de conservação
Comunicação Sinduscon-DF
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e a Associação de Moradores e Comerciantes do Setor Noroeste (AmoNoroeste) protocolaram, nesta sexta-feira (10/11), denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que o órgão tome providências urgentes contra o aumento da ocupação ilegal e desordenada em parte da unidade de conservação no bairro de Brasília. Imagens aéreas mostram que a área está sendo usada pelos invasores para desmatamento de floresta nativa do Cerrado, depósito de lixo a céu aberto e avanço da poluição de fumaça na atmosfera por causa das constantes queimadas de rejeitos na região.
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O caso exige ações práticas porque, segundo o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, “a ação dos invasores configura possíveis crimes ambientais e exige medidas urgentes por parte do poder público”. “Cada dia que passa, maiores são os danos ambientais e urbanísticos, mais a invasão cresce e piores ficam as condições de vida das pessoas em condições de vulnerabilidade que ali vivem, inclusive várias crianças”, alertou.
De acordo com a denúncia protocolada no MPDFT, de 20 páginas, parte da ocupação irregular está localizada na unidade de conservação denominada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) CRULS e em suas imediações, em áreas da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Polícia Militar do Distrito Federal. O local fica entre as projeções imobiliárias do setor e a rodovia EPIA, próximo ao local onde foram realocados povos indígenas que fizeram acordo com a Terracap. As informações foram confirmadas em levantamento realizado por meio do Geoportal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Distrito Federal.
Deposição de rejeitos e resíduos sólidos de forma irregular em unidade de conservação, no Noroeste, em Brasília | Imagem: Reprodução
“PARTE DA SOLUÇÃO”
As imagens também mostram dezenas de construções no local, sem a devida anuência dos órgãos competentes, o que, de acordo com o Sinduscon-DF, configura possíveis crimes em decorrência do uso ilegal do solo. “O Governo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e a Secretaria do Patrimônio da União têm buscado uma solução para o problema. É importante que ela seja célere e definitiva. O Sinduscon não medirá esforços para contribuir com aquilo que for possível. Queremos ser parte da solução”, ressaltou o presidente do Sinduscon-DF.
Na denúncia enviada ao Ministério Público, as entidades destacam que a consequência imediata de uma ocupação ilegal realizada sem qualquer planejamento urbanístico ou contrariando estudos ambientais realizados para concepção do bairro é o risco de provável e iminente ocorrência de danos ambientais irreversíveis. Segundo a peça, esses problemas poderão provocar ainda mais a depredação da qualidade ambiental e da Bacia do Lago Paranoá.
O DF Legal, que atua pela proteção da ordem urbanística do Distrito Federal, confirmou ao sindicato, em maio deste ano, que, na área ocupada, “há também depósitos de resíduos de materiais recicláveis”. O órgão já havia recebido reclamação, por parte de moradores, de que crianças estavam sendo exploradas para pedir esmolas no bairro. Além disso, houve denúncias de que animais doentes estavam sendo abandonados nas ruas, o que também aumentaria o risco de doenças na população.
Vista aérea mostrando vegetação suprimida dentro da Arie Cruls | Imagem: Reprodução
Em outubro deste ano, repercutiu amplamente na imprensa o pedido do sindicato para ação da Segurança Pública contra as ocupações irregulares.
> DFTV/Globo | Ocupação de catadores no Noroeste provoca polêmica
> Metrópoles | Imagens aéreas mostram como invasões se proliferam em área nobre do DF
> Nova Brasil FM | Entrevista com o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior
> Correio Braziliense | Sinduscon denuncia ocupações irregulares à Secretaria de Segurança
ARIE CRULS
De acordo com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF), a Arie Cruls é uma unidade de conservação de uso sustentável, que tem como objetivo, “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”, como é definido pela Lei Complementar nº 827/2010. A Arie é uma das categorias de Unidades de Uso Sustentável, definida pelo artigo 16 da mesma Lei.
A Arie está localizada na zona tampão da Reserva da Biosfera do Cerrado compondo o corredor ecológico de ligação do Parque Nacional com o Ribeirão Bananal e o Lago Paranoá. Outra importante função desta unidade é a conservação de uma área de infiltração das águas pluviais, a montante do Setor Noroeste, por meio da preservação da vegetação nativa, o que evitará a sobrecarga das redes de drenagem do novo setor por influência das águas que poderiam ser escoadas dos 55 hectares destinados à unidade de conservação. Atualmente possui um território destinado ao Santuário Sagrado dos Pajés por acordo firmado com a Comunidade Indígena.
