Luísa Guimarães
Metrópoles*
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prolongou o prazo da campanha de renegociação de dívidas de taxas de ocupação para empresas por mais seis meses. Beneficiados pelo Proin-DF; Prodecon-DF; Pades-DF; Pró-DF; e principalmente do Pró-DF II, além de demais concessões de imóveis urbanos com débitos em atraso, têm direito ao prazo prolongado.
Interessados devem acessar o portal da Terracap. Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em “Requerimento Online”, devendo informar o tipo de adesão, percentual de entrada e o número pretendido de parcelas.
De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a campanha de repactuação de dívidas antigas de taxas de ocupação de Pro-DF II, que começou em outubro, venceria no início de março.
“O sucesso foi grande, já foram renegociadas dívidas junto à empresa pública no total aproximado de R$ 1 milhão. A diretoria colegiada decidiu prorrogar o prazo dessa campanha até 04/09/2021 dentro das medidas de apoio ao setor produtivo, abrindo caminho para a regularização dos terrenos e retomada ou incremento da geração de emprego e renda”, afirma Mundim.
Serão concedidos descontos de até 100% sobre os valores de multas e juros de mora. O parcelamento das dividas dos contratos de concessão dos programas de desenvolvimento poderá ser feito até 9 de março.
A partir da iniciativa, empresas poderão voltar à condição de adimplência; conseguem pedir a revogação do cancelamento; realizar a migração de programas anteriores; ou, ainda, transferir a concessão para outra empresa.
Para os contratos ativos, prorrogados, encerrados ou cancelados, o parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 60 meses. Já no caso de taxa ocupação de devedora que teve o incentivo cancelado pelo Copep-DF, se o imóvel incentivado já tiver sido alienado a terceiro pela Terracap, a ex-concessionária pode solicitar o parcelamento da dívida em até 120 meses.
*Com informações da Agência Brasília