Sinduscon-DF traz alerta sobre uso indevido de recursos do PDAF
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Dionyzio Klavdianos
Presidente do Sinduscon-DF
O PL 360/2015, publicado em 19/12/2017, no Diário Oficial do Distrito Federal, que criou o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) é uma ação louvável da Câmara Legislativa do DF em favor da melhoria da qualidade de ensino, uma vez que permite aos diretores das escolas resolver de forma presta problemas aparentemente menores, mas com potencial para causar inegáveis transtornos no dia a dia da escola se aguardassem resolução por meio dos trâmites normais da burocracia pública. Por exemplo, um problema numa caixa de gordura poderia inviabilizar o funcionamento da cozinha da escola, deixando sem almoço crianças que fazem a refeição principal no local onde estudam.
Com o passar dos anos, todavia, temos percebido que a utilidade da lei tem sido desvirtuada e obras civis de complexidade técnica relevante vêm sendo realizadas sem o atendimento das exigências da lei que regula a contratação de serviços de engenharia por qualquer órgão público regional ou federal.
Importante frisar que o PL estabelece limites claros para as contratações, os quais vêm sendo recorrentemente ultrapassados pelos agentes públicos envolvidos, o que pode vir até mesmo a causar acidentes de gravidade incalculável.
Não é de hoje que o Sinduscon-DF vem alertando parlamento e executivo sobre abusos cometidos e o caso da obra milionária na 607 Norte, denunciada por meio de comunicação local, serve para provar que precisamos ser ouvidos.
Esperamos que o mau exemplo denunciado ao menos sirva de freio de arrumação.
