Sinduscon-DF prestigia lançamento de pacote do GDF para aquecer a economia

Carolina Araújo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Na quarta-feira (24), o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos e demais representantes do setor produtivo, estavam presentes em cerimônia, realizada pelo Governo do Distrito Federal, de lançamento do Pró-Economia II, no Palácio do Buriti.

O novo pacote de medidas econômicas do DF foi lançado com o objetivo de cumprir uma máxima na economia: a redução ou facilitação do pagamento de tributos para aumentar a arrecadação. As ações do governo foram elogiadas por diversos setores, que vão sentir na prática os reflexos do incentivo do Estado na criação de mais empregos e renda.

As 34 medidas do Pró-Economia II abraçam setores como a saúde, a construção civil, a rede de hotelaria, associações de catadores de recicláveis, empresas e até o programa Nota Legal. São ações propostas para minimizar os impactos negativos do coronavírus (covid-19) e, que visam dar fôlego para a economia. 

Confira, a seguir, as novas medidas do Pró-Economia II:

1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00;

2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção (Projeto de Lei);

3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado (Projeto de Lei);

4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022 (Projeto de Lei);

5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels (Lei Complementar);

6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020 (Projeto de Lei);

7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável (Projeto de Lei);

8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis (Projeto de Lei);

9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19 (Decreto);

10 – Isenção de ICMS para o medicamento AME Spinraza (Nusinersena) destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME (Decreto);

11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021 (Portaria);

12 – Alteração no Decreto RICMS, condição de substituto tributário aos estabelecimentos industriais ou importadores aos atacadistas distribuidores de tinta automotiva (Decreto);

13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF) (Decreto);

14 – Isenção de ICMS para absorvente (Decreto Legislativo);

15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica (Decreto Legislativo);

16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodiesel a empresas de transporte público (Decreto Legislativo);

17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção (Decreto Legislativo);

18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito (Decreto Legislativo);

19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais (Decreto Legislativo);

20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs) (Decreto Legislativo);

21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel (Decreto Legislativo);

22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas (Decreto Legislativo);

23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação (Decreto Legislativo);

24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer (Decreto Legislativo);

25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública (Decreto Legislativo);

26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde (Decreto Legislativo);

27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior (Decreto Legislativo);

28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids) (Decreto Legislativo);

29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos (Decreto Legislativo);

 30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país (Decreto Legislativo);

31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal (Decreto Legislativo);

32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus (Decreto Legislativo);

33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME (Decreto Legislativo);

34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal (Decreto nº 42.719/2021).

*Com informações do Correio Braziliense.