Sinduscon-DF debate parcelamento do solo e PPCUB com presidente da Câmara Legislativa

Comunicação do Sinduscon-DF

Em reunião no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) nesta terça-feira (26/9), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB), disse que a votação do projeto da Lei do Parcelamento do Solo está prevista para a próxima semana. O deputado distrital afirmou, ainda, que o Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) será apreciado com o cuidado necessário.

Temas como licenciamento ambiental; o PL 1955/2021, que dispõe sobre a Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços (Prics-DF); e o PL 1505/2020, relacionado à estratégia distrital de disseminação do Building Information Modelling (BIM), também estiveram entre os assuntos discutidos na reunião. O encontro foi liderado pelo presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior.

Wellington Luiz disse que o projeto da Lei do Parcelamento do Solo será votado na terça-feira. A proposta ainda não obteve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Foram apresentadas muitas emendas, que estão sendo analisadas”, disse.

Segundo o presidente da CLDF, o processo de tramitação regular de um projeto na Casa será respeitado, desde que obedecidos prazos específicos. “Não vamos atropelar comissões, mas, findado o prazo, vamos pautar [para o plenário]”, ressaltou.

Para os empresários do setor de construção civil, Wellington Luiz disse, ainda, que vai atuar em diálogo com os colegas deputados para aprovar propostas relevantes para o DF, como a do PPCUB. “A Câmara vai analisar com atenção um projeto importante como este”, afirma. A ideia dele é votar a proposta ainda durante o seu biênio como presidente da CLDF.

O presidente do Sinduscon-DF manifestou boa expectativa em relação à aprovação do PPCUB. “Estou muito animado porque esse plano de preservação tem tudo para andar rápido na Câmara, uma vez que esse projeto, além de muito importante para a cidade, já é discutido há mais de uma década”, observou.

Durante a reunião, o primeiro vice-presidente do Sinduscon-DF, João Gilberto Carvalho Accioly também pediu atenção para aprovação de legislação mais eficiente. Ele ressaltou que a entidade lidera um processo de conscientização para contribuir com a melhoria de leis que envolvem licenças imprescindíveis para o setor de construção civil, a exemplo do licenciamento ambiental, em discussão no PLC 1627/2020.

“A gente sempre encontra muita dificuldade nesta etapa de licenciamento ambiental, em função de falta de legislação ou legislação inadequada de procedimentos. A proposta de licenciamento ambiental do DF segue um modelo em que o estado simplifica processos, com a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos nesse licenciamento”, explicou Accioly.

Vice-presidente administrativo-financeiro do sindicato, Ruyter Thuin destacou a importância do PL que dispõe sobre o Prics-DF. “Vai ser de referência local, como existem em outros estados e municípios”, asseverou. 

Thuin destacou, também, que a entidade auxilia o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na coleta de preços do Distrito Federal, sensibilizando os fornecedores locais sobre a importância da informação solicitada pelo próprio instituto.