Setor produtivo do Distrito Federal pede aprovação da LUOS ainda em 2021

Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Entidades do setor produtivo do Distrito Federal protocolaram junto à Câmara Legislativa do DF manifesto em defesa da aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) ainda em 2021.

Desde dezembro de 2020, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à CLDF o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 069/2020, que altera a LUOS, todo o setor produtivo do DF alimenta a esperança de ver resolvida uma série de entraves que trazem incertezas e freiam o desenvolvimento econômico de Brasília e seu Entorno.

No documento, o setor reforça que a proposta que se encontra na casa legislativa é fruto de diálogo técnico amplo, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) com todas as entidades representativas da sociedade civil e dos diversos segmentos que fazem a economia do Distrito Federal – a indústria, o comércio, a construção civil e o mercado imobiliário, o setor de serviços, agricultura e pecuária e também, representantes da população, que reconhecem na LUOS um mecanismo
estratégico de ocupação e desenvolvimento do DF.

Para o setor produtivo, o adiamento da aprovação da revisão da LUOS terá efeitos negativos imediatos para a economia local impedindo, por exemplo, a implantação do bairro Jockey Clube, previsto para moradia de 60 mil pessoas; impossibilita a atualização dos mapas das regiões administrativas com a inclusão das áreas regularizadas, como Vicente Pires, Mestre d´Armas, Araponga, Jardim Botânico, Grande Colorado e outros condomínios; adia o início de novos projetos no mercado imobiliário; impede a regularização de estabelecimentos comerciais; adia o início de projetos paralisados, neste momento, na Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações (CPCOE) e aguardando as definições da LUOS.

As entidades defendem que com uma nova LUOS em vigor, haverá mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais favorável às iniciativas e investimentos com que o setor produtivo continuará contribuindo para o desenvolvimento do DF, com inclusão e cidadania para a população.

O manifesto é assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi- DF), o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), União dos Condomínios Orizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (UNICA-DF), Prefeitura Comunitária Colônia Agrícola Sucupira (PRECOMOR) e Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID/DF).