Setor da construção civil leva ao CNJ soluções práticas para retomar obras paralisadas
Vice-presidente do Sinduscon-DF participou de reunião sobre Programa Destrava, que também abordou estratégias para evitar novas paralisações
Comunicação Sinduscon-DF
“O uso do pregão e de projetos ineficientes gera preços inexequíveis na origem, e essa é uma das causas da maioria das 14 mil obras paradas no país”. O alerta é do vice-presidente de Obras e Infraestrutura do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Pedro Henrique de La Rocque Ferreira. Ele afirmou que a revisão dos custos contratuais por meio de um efetivo procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro é indispensável para garantir a viabilidade dos canteiros e evitar que licitações repitam falhas históricas. O assunto foi abordado na 5ª reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última quinta-feira (24/9).
• Assista! Do Sonho ao Concreto
• Veja mais notícias no site do Sinduscon-DF
• Confira as áreas de atuação do Sinduscon-DF
O encontro marcou a consolidação do setor produtivo da construção civil, representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e com a participação ativa do Sinduscon-DF, como integrante formal do colegiado e dos grupos técnicos do Programa Destrava, do CNJ. A entrada permanente do setor no comitê nacional foi comemorada pelos coordenadores da iniciativa do Judiciário, que ressaltaram a relevância de aproximar a engenharia dos órgãos de controle.
Ao detalhar a origem do abandono de canteiros no País, o vice-presidente do Sinduscon-DF apontou que os gargalos mais graves surgem ainda na fase de planejamento e contratação dos projetos. A utilização recorrente da modalidade de disputa aberta (pregão) estimula leilões reversos e lances sem amparo orçamentário, resultando na assinatura de contratos por valores inviáveis. Ferreira alertou que esse modelo compromete a saúde financeira do empreendimento antes mesmo do início dos trabalhos.
“Apresentamos ao CNJ elementos referentes a toda a problemática que ocasiona a paralisação de obras públicas, bem como soluções para destravar as obras paralisadas e gerar um procedimento futuro para que novas obras não nasçam condenadas ao mesmo fim”, ressaltou o representante do Sinduscon-DF na reunião. “As ações necessárias para destravar essas obras terão também como consequência nova cultura para que as novas contratações se beneficiem dos procedimentos criados para reduzir os riscos de novas paralisações”, acrescentou
O coordenador do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, destacou que a experiência prática das construtoras é essencial para construir diagnósticos precisos. “Obras paradas são dinheiro público jogado no ralo, e isso nos sensibiliza. É uma visão que precisávamos ter dentro deste importante projeto”, disse.
Soluções práticas
Para coibir propostas inconsistentes, o setor produtivo defende a adoção do modo de disputa fechado para obras de engenharia, a exigência de garantia prévia de proposta e a aplicação rigorosa de critérios de exequibilidade para ofertas abaixo de 75% do orçamento de referência, combinada à padronização de projetos básicos pela norma OT-IBR 001/2006 do IBRAOP. O vice-presidente da área de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, reforçou que o certame licitatório deve priorizar a responsabilidade técnica e o equilíbrio financeiro. “A contratação precisa ser algo frio, calculado. Chega-se ao menor preço exequível e para-se por ali, sem a irresponsabilidade de lances sucessivos”, defendeu Benevides.
No campo da execução contratual, a revisão dos mecanismos de recomposição de custos tomou lugar central nos debates. A metodologia inicial do Programa Destrava prevê a atualização orçamentária ancorada no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Contudo, análises técnicas mostram que o INCC reflete a variação de edificações habitacionais e não capta a composição de custos de equipamentos públicos específicos, como hospitais, UBSs e escolas. Ferreira defendeu a urgência de aprovar um parâmetro alinhado à realidade do mercado: “Apontamos a necessidade da revisão dos custos da obra por um efetivo procedimento de reequilíbrio, para que no futuro novas licitações não tenham a mesma problemática que culmina em obras paradas”.
A defasagem de utilizar um índice geral é demonstrada por dados práticos do mercado de insumos: na parcela de aço (vergalhões CA-50/CA-60), a variação acumulada de preços chegou a registrar uma distância de até 30 pontos percentuais acima do INCC-M. Quando matérias-primas estratégicas descolam dos índices oficiais, a atualização genérica deixa lacunas orçamentárias expressivas nas planilhas de execução. Esse descompasso sufoca financeiramente as empresas contratadas e torna a interrupção das atividades uma consequência inevitável.
Alteração regulatória
Como as estruturas abandonadas sofrem degradação por intempéries, o novo contrato ou a sequência do contrato inicial precisam contemplar execução de serviços pesados de limpeza, demolição e eventual reforço estrutural. Nesses casos, Ferreira argumentou que o limite convencional de 25% é insuficiente e deve ser enquadrado sob as regras de reforma.“Tanto na retomada do contrato como na eventual relicitação, o contrato deve permitir que ocorram alterações com até 50% de aditivo e não com base no limite de 25% previsto atualmente”, explicou.
A imprevisibilidade no fluxo financeiro e os atrasos constantes nas medições também foram apontados como fatores determinantes para o sufocamento de caixa das empresas. O desrespeito à ordem cronológica de pagamentos e a ausência de prazos legais rígidos para repasses governamentais geram insegurança operacional. O vice-presidente do Sinduscon-DF conectou o problema à legislação vigente e defendeu maior rigor normativo. “Relatamos também toda a problemática referente a atrasos de pagamentos, onde fiz a vinculação disso com a necessidade de revisão do veto presidencial que determinava 30 dias no máximo para a gestão pública pagar, e agora não há dispositivo de lei que possua prazo”.
Com a garantia de assento permanente nos grupos de trabalho do CNJ, o setor produtivo, liderado pela CBIC e com forte atuação do Sinduscon-DF, passa a contribuir diretamente na redação das normativas e conceitos que orientarão as futuras licitações de infraestrutura no País. Ferreira comemorou o avanço institucional como uma conquista histórica para a engenharia: “Durante anos, vínhamos junto ao TCU buscando assento para a discussão dessa temática, mas somente agora temos um norte efetivamente concreto. É uma oportunidade ímpar de colocar a visão dos contratados, do setor produtivo, e dar sequência com os grupos técnicos de trabalho para colocarmos mais problemas e soluções”.
Acompanhe o Sinduscon-DF nas mídias sociais
