Reforma Tributária é tema de Reunião de Diretoria do Sinduscon-DF

Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

O Sinduscon-DF recebeu, nesta terça-feira (20), em reunião de diretoria, o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em debate sobre os Possíveis impactos da Reforma Tributária na Construção Civil.

Com a palavra, Everardo Maciel explicou que os problemas tributários sempre existiram e por isso é um tema de forte mobilização. “Existe um justo clamor pela reforma tributária, porque existem problemas, existe litígio, existe carga tributária desequilibrada entre setores e preços de serviço. É preciso lembrar que os sistemas tributários não são maquetes, mas sistemas de natureza política-cultural construídos em ambientes de conflitos e por isso, não existe sistema tributário perfeito”, esclareceu.

O ex-secretário da Receita Federal também falou dos diferentes conceitos da reforma no país e o que deve ser considerado para implementá-la. “A reforma tributária para cada pessoa tem um conceito e não necessariamente um conceito profissional, além de ser um processo que não é linear. Os instrumentos técnicos mudam, as condições mudam, as ferramentas tributárias mudam. Em 1990, não se falava de internet e hoje não se fala em outra coisa e se tornou uma ferramenta de extração tributária mundial”, contextualizou.

Everardo explicou ainda, que a reforma não deve ser vista como uma solução para todos os problemas do país. “Existem prioridades muito maiores e de maior relevância que a reforma e é deixado de lado, como por exemplo a educação pública”, pontuou.

Segundo o especialista, por esse motivo, é preciso avaliar de forma aprofundada os requisitos para aplicação da reforma. “O primeiro deles, que é óbvio, mas nem sempre é visto assim: é preciso respeitar as causas pétreas constitucionais. A Constituição Brasileira diz que a Federação é insuscetível de mudança por emenda constitucional, mas mais do que isso, não deve prosperar emenda tendente a afetar o fato federativo”, explicou.

Impactos no setor da construção civil

Everardo Maciel reforçou que a reforma não é uma “solução mágica” para os problemas de um país e que, se não houver um bom planejamento, o setor produtivo poderá ser duramente afetado, principalmente se houver um aumento na tributação, uma vez que o sistema corporativo brasileiro está atrasado se comparado aos demais países.

O presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, questionou o especialista sobre como a reforma tributária poderá igualar a carga tributária entre os setores e de que forma isso poderia equilibrar a economia. Segundo Everardo, não é necessário que exista uma divisão da indústria no debate e sim, uma mudança na visão tributária brasileira.

“Não consigo perceber uma necessidade em dividir indústria, serviços e insumos, isso é completamente irrelevante fora da natureza corporativa/sindical. Nesse caso, nós estamos falando de tributação de consumo, o consumo nada mais é do que uma mercadoria ou um serviço, talvez uma união de ambos, por isso, tenho que falar em um serviço ou em uma mercadoria. Qual a razão no mundo, para que eles tenham a mesma carga tributária? Nenhuma. Além da Nova Zelândia, nenhum outro país insere tudo em uma única carga”, explicou.

Segundo Everardo, não tem necessidade de se uniformizar. “Por que os serviços médicos devem ter a mesma carga tributária que o cigarro? No caso da informática, é software de prateleira ou software para produção de alimentos? É irrelevante, como o Supremo Tribunal Federal (STF) diz. Agora entendo que pode ser definida qual a carga tributária você confere àquele produto ou àquele serviço específico, de forma diferente”, acrescentou.

Ao final do debate, Adalberto agradeceu a participação de Everardo e reforçou a importância de se trazer diferentes pontos de vista para serem debatidos. “É de extrema importância para que nós possamos amadurecer a ideia e entender do que se trata e suas influências em nosso setor”, finalizou.