A partir do Decreto nº 11.359, publicado em 1º de janeiro de 2023, a pasta central de Inspeção do Trabalho retomou o status de secretaria e recuperou todas suas competências. O decreto aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras iniciativas.
Para saber mais, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, bem como uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0284/2023 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 02/01 a 06/01/2023.
Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.
O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista”, da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas (CPRT), da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).