Radar Trabalhista: Cai incidência e letalidade dos acidentes no trabalho
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Agência CBIC
O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 13 a 17/09 destaca queda na quantidade de acidentes do trabalho no Brasil, de 725.664 (2013), em números absolutos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência.
A taxa de incidência – que considera o número de acidentes em relação ao número médio anual de vínculos – também apresentou queda durante o mesmo período, saindo de 16,93 para 13,97. Os dados foram apresentados pelo coordenador-geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional, Orion Oliveira, durante uma live da Campanha Nacional de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2021).
Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0216 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Dentre elas, a de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1265564, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1166) e, no mérito, reafirmação da jurisprudência sobre a matéria, que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada.
O Plenário Virtual do STF definiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dadzos de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
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