Quais os impactos da legislação de resíduos sólidos na construção civil?

Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

A Reunião de Diretoria desta terça-feira (24) teve como pauta principal a palestra “O Impacto da Legislação de Resíduos Sólidos nas Empresas de Construção Civil do DF”. O tema foi apresentado pela Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do sindicato, juntamente com representantes da Federação das Indústrias do DF.

A analista técnica da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fibra, Olívia Krohn, apresentou dados de 2018, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), para reforçar a relevância do assunto. Naquele ano, foram gerados 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Destes, 6,3 milhões de toneladas não foram recolhidos nas cidades.

De acordo com a ONU Meio Ambiente, se comparado com os países da América Latina, o Brasil é o campeão de geração de lixo, representando 40% do total gerado na região: 541 mil toneladas/dia, conforme apresentou Olivia Krohn.

Quanto aos resíduos da construção civil, Olivia pontuou que os entulhos representam de 54% a 61% da massa total de resíduos sólidos urbanos do país. “A má gestão dos resíduos é um dos maiores problemas das empresas, pois muitas não conseguem alinhar a produtividade do negócio à redução dos desperdícios nos processos”, acredita.

Na oportunidade, Olivia apresentou, ainda, leis locais e federais, resoluções e normas sobre o assunto. A analista técnica ressaltou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305 de 2010) é uma das mais importantes legislações afeitas ao tema. Olivia reforçou que a PNRS deixa claro que os principais responsáveis pela gestão dos resíduos são os próprios geradores.

Um alerta da analista foi em relação ao Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. A Portaria nº 280/2020, do Ministerio do Meio Ambiente estabelece que, a partir de 01/01/2021 será obrigatória a utilização do MTR em todo o território nacional.

O consultor da Fibra, Antonio Carlos Navarro, avalia que existe um aumento gradativo das questões ambientais. “Estamos falando de um processo que acaba trazendo benefícios econômicos. Todas as leis, normas devem ser seguidas pelas empresas. A partir da geração dos resíduos, temos responsabilidade”, avaliou.

O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sinduscon-DF, Luciano Dantas, alertou as empresas sobre a importância de implementar um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. “Muito em breve, ele passará a ser cobrado para emissão do Habite-se. Então, é importante que as empresas se antecipem”, reforça.

Luciano defendeu, ainda, que as ATTRs são imprescindíveis. “Temos o maior lixão da América Latina na Estrutural e 60% dos resíduos gerados são da construção civil”, pontua. Para ele, logo chegará um tempo onde não haverá onde colocar os resíduos. “Brasilia está muito atrás neste assunto”, destacou.

Importância da reciclagem, atenção quanto à fiscalização e se adequar às leis que versam sobre resíduos sólidos foram outros assuntos apontados por Luciano Dantas. “Estamos participando das regulamentações e trabalhando para que possamos ajudar a mudar este cenário”, finalizou.

*Com informações da Fibra