Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
A primeira reunião de diretoria do Sinduscon-DF em 2021 foi marcada pela participação do presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente. O encontro, que aconteceu nesta terça-feira (23), tratou das pautas prioritárias do setor da construção civil para o ano.
Rafael Prudente destacou que quando assumiu a presidência da CLDF, o compromisso foi não deixar projetos de lei tramitando por muitos anos. “Quando chegam à casa, temos dado celeridade, para dar condições aos setores de trabalharem”, destacou, trazendo como um exemplo a legislação do PRÓ-DF, que foi atualizada. “Deve sair editado um decreto para deixar a lei ainda mais clara com a simplificação do programa”, adiantou.
Importante salientar que a prorrogação do Refis até 31 de março foi outro ponto levantado pelo parlamentar durante o encontro e, no final deste mesmo dia, foi aprovada na CLDF. Agora, segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha.
O presidente da CLDF acredita que 2021 será um ano especial, não só pelo Refis, que vai ajudar no balanço econômico, mas, também, pelos recursos da CEB, que devem chegar no final do mês para deliberação. Para Rafael Prudente, estes recursos da Companhia Energética de Brasilia devem ser direcionados, único e exclusivamente, para infraestrutura no DF.
Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Luos, foi uma das pautas elencadas como prioritárias do setor. Rafael Prudente reforçou que, recebendo em tempo hábil na casa, há possibilidade de votação dentro dos próximos 60 dias, assim como outros projetos como PDOT e PPCUB.
O presidente da Ademi DF, Eduardo Aroeira, prestigiou o encontro e reforçou que todas as legislações, principalmente que sigam pelo caminho da desburocratização, têm o apoio do setor. Afonso Assad, presidente da Asbraco, destacou a importância da abertura para pequenas obras na cidade, que geram emprego rápido e colocam a economia da capital para girar.
Licitações públicas
“A busca insanável pelo menor preço em detrimento da melhor qualidade ou melhor proposta aliada a qualidade e preço tem feito que tenhamos algumas licitações fracassadas. A obra inicia e não termina. Quando termina, cheia de vícios e erros”, alertou o vice-presidente de obras públicas do Sinduscon-DF, Ruyter Thuin.
Segundo ele, o setor está há anos tentando levantar o debate e levar essa provocação aos órgãos de controle para que possam enxergar, com clareza, o que vem acontecendo com as licitações públicas dentro do DF.
“Fizemos um trabalho a várias mãos que estamos levando ao conhecimento das entidades que realizam licitações, para que sejam feitos levantamentos estatísticos das obras públicas”, destacou Thuin. A ideia é levar para a CLDF para que torne este levantamento obrigatório. O presidente da CLDF, Rafael Prudente, garantiu que vai fazer a interlocução com o Tribunal de Contas e demais órgãos do governo.
“Dando atenção a este tema o deputado estará salvando a questão das obras públicas do DF. Reforçamos esta pauta como prioridade”, acrescentou o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos.
Prestigiaram o encontro, ainda, o presidente do Codese-DF, Paulo Muniz; o presidente do Senge-DF, José Silvino; a presidente do Crea-DF, Fátima Có; além de associados e diretores da casa.