PDOT: Presidente do Sinduscon-DF destaca relevância da aprovação da proposta no Conplan
Proposta receberá ajustes antes de seguir para a CLDF. Expectativa de aprovação ainda este ano
Comunicação Sinduscon-DF
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) classificou como “importante” a aprovação do anteprojeto de lei complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) pelo Conselho de Planejamento, nesta quinta-feira (31/7). A proposta obteve aval do colegiado por 32 votos e uma abstenção.
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“Para garantir o crescimento ordenado, sustentável e mais inclusivo de Brasília e de todo o Distrito Federal, é urgente a revisão do PDOT, que define, por exemplo, quais áreas são destinadas à moradia, à agricultura, ao comércio, entre outros usos”, disse o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cléber Valadão Júnior. “A aprovação do anteprojeto de lei pelo Conplan é um passo importante”, acrescenta.
O líder do setor produtivo destaca que a legislação está atrasada há seis anos, o que, segundo ele, deixa todo o território vulnerável a ocupações irregulares e desordenadas. “Com um PDOT moderno e participativo, poderemos promover mobilidade, moradia digna e inclusão social sem impor barreiras ao desenvolvimento econômico”, destaca.
De acordo com o presidente do Sinduscon-DF, a escuta ampla e o consenso entre sociedade civil, Executivo e Legislativo são essenciais para aprovar uma lei viável e eficiente. “Este é o momento de construirmos, juntos, um marco regulatório que assegure segurança jurídica e qualidade de vida à população”, afirmou.
A reunião no Conplan foi realizada na manhã desta quinta-feira (31/7), como a última etapa do processo dentro do governo. Foram feitas seis recomendações de ajuste que serão incorporadas ao anteprojeto. A Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizará as modificações, e, em seguida, o texto será encaminhado à Casa Civil e, posteriormente, à Câmara Legislativa, onde a redação final será votada no plenário.
A previsão é que o projeto seja votado na Câmara Legislativa ainda neste ano. Quando o for aprovado, ele vai abrir o caminho para regularizar ocupações habitacionais consideradas irreversíveis e que precisam de diretrizes para se consolidar dentro dos critérios urbanísticos.
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