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PDOT exige revisão e consenso urgente para crescimento ordenado e inclusivo de Brasília

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No auditório do Sinduscon-DF, evento do Codese reuniu sociedade civil, autoridades e setor produtivo para debate

Comunicação Sinduscon-DF

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Cleber Valadão Júnior, defendeu um esforço coletivo entre sociedade civil, Legislativo e Executivo na formação de consenso possível, de forma a aprovar o projeto de revisão do Plano Direito de Ordenamento Territorial (PDOT). “O PDOT está atrasado há seis anos. A cidade é dinâmica, não espera a legislação, vai acontecendo. Não havendo legislação, acontece de forma aleatória. Com legislação, a cidade cresce de forma ordenada”, destacou na terça-feira (24/6), durante o 2º Fórum PDOT, a Sociedade Civil e o Futuro do DF, realizado no auditório da entidade pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Para ele, essa é uma oportunidade de corrigir problemas e evitar novos danos.

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 “Não aprovar a lei empurra as pessoas para fora da cidade e estimula crescimento ilegal. É preciso olhar para essa discussão com responsabilidade e uma visão pragmática”, defendeu o líder sindical, frisando que não será possível construir uma legislação perfeita. “Precisamos dialogar para chegar a uma lei que seja a melhor possível”, acrescentou, destacando a necessidade de Brasília ser mais inclusiva, com mais oferta de moradia. Ele disse, ainda, que a entidade tem estudado a legislação e levado diversas contribuições, com vistas a construir segurança jurídica.

> Em evento no Sinduscon-DF, Executivo e Legislativo reforçam aprovação do PDOT em 2025

Segundo o presidente do Sinduscon-DF, a modernização do PDOT é essencial para o futuro do Distrito Federal e deve ser concluída com cuidado e sensibilidade, mas sem impor obstáculos ao desenvolvimento econômico com inclusão social. Essa expectativa uniu representantes da sociedade civil, de diversos segmentos do setor produtivo e da população que participaram do evento, realizado quatro dias antes da última audiência pública para discussão com a sociedade – marcada para 28 de junho. O fórum reuniu um amplo grupo de especialistas e lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil, das 09h às 12h30.

PONTOS DE DEBATE

Na pauta de discussão, o reforço de mecanismos de estímulo à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente, revisão dos paradigmas de densidade habitacional, fomento à ampliação da oferta de moradia de interesse social para atender a população de baixa renda, aumento da oferta de lotes regulares para expansão da habitação, avanços na contenção da ocupação ilegal.

“Reunimos todos aqueles que querem discutir o futuro do DF”, comentou o presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila. “É preciso um olhar para o verde, para a água, para a mobilidade, mas também olhar o que é melhor para as pessoas que moram aqui”, apontou. O executivo defendeu a ampliação da oferta de moradia, pela mudança dos paradigmas de oferta de espaços. “Há uma dificuldade para fazer moradia de interesse social em pequenos lotes. Aqui no DF, não é viável pelo custo da terra e a densidade das regiões”, ponderou. Na sua avaliação, a solução é abrir esse segmento para atuação da iniciativa privada e criar outras faixas de densidade populacional.

Participaram do evento o Sinduscon-DF, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF). Também estiveram presentes representantes da sociedade civil e de regiões administrativas do Distrito Federal.

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HABITAÇÃO SOCIAL

Presidente da Ademi-DF, Roberto Botelho apontou os pontos positivos da discussão em torno da modernização da legislação. “Esse é um PDOT transparente e participativo, fruto de um processo caminha há quatro anos. É a lei mais discutida nos últimos 30 anos”, afirmou. “As pessoas podem reclamar que seus pleitos não foram atendidos ou que não é perfeito, mas não que tenha havido falta de discussão”. Segundo ele, a entidade acompanha a discussão do PDOT e, na sua visão, o projeto é moderno, trazendo novidades como o IPTU verde e o pagamento com serviços ambientais.

Botelho demonstrou preocupação, entretanto, com o chamado zoneamento inclusivo, mecanismo que fixará quantitativos de moradia para baixa renda nas regiões administrativas. “Nós concordamos que é preciso trazer as pessoas para dentro da cidade, para o centro, mas pode aprimorar no sentido de ser incentivado e não imposto”, sugeriu. “Uma solução é estabelecer inventivos para que haja investimento nesses espaços”, acrescentou.

INTERESSES DA POPULAÇÃO

Segundo o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, a instituição tem críticas e sugestões que serão apresentadas na conclusão do debate. “O PDOT impacta o direito ambiental, e queremos a melhor lei possível, um PDOT que responda aos interesses da população”. Conselheiro da OAB-DF e seu representante no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o advogado Almiro Júnior completou, reconhecendo a transparência do debate conduzido pelo Governo do Distrito Federal, com a participação de toda a sociedade.

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Ricardo Reis Meira, ponderou que o PDOT é uma legislação que interfere na vida de toda a população, como um contrato social. Ele demonstrou preocupação com a questão do zoneamento ambiental. “É preciso tratar planejamento urbano e ambiental conjuntamente. Hoje as bases de dados não conversam entre si e isso dificulta fiscalização”, pontuou. Para ele, também é essencial que a lei equilibre a regularização fundiária com a oferta de “terra bem localizada” para ocupação.

O vice-presidente da ⁠Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Pedro Verano, defendeu que o PDOT seja considerado dentre os setores que estimulam o desenvolvimento econômico. “É importante mudar nossa matriz econômica, industrializar a cidade”, mencionou. Para o presidente da ⁠Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE DF), Fernando Cezar Ribeiro, o PDOT deve agregar as peculiaridades do setor.

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