Participe do curso sobre APPs em Regiões Urbanas da CBIC

Agência CBIC

O curso sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Regiões Urbanas, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tem novas datas e conteúdo expandido. A especialização acontecerá no mês de agosto, nos dias 02, 03, 04, 09, 10 e 11, das 19h30 às 21h30. 

A nova programação contará, agora, com a participação de mais um instrutor, o procurador de Justiça, Paulo Antônio Locatelli, que abordará a visão do Ministério Público sobre as normas que tratam do tema e suas aplicações. Além disso, com a carga horária ampliada para 12 horas de conteúdo, será reservado um espaço exclusivo para debate e esclarecimento de dúvidas sobre as adequações e delimitações técnicas previstas na Lei 4.285/2021.

O curso tem o objetivo de detalhar cada um dos elementos presente pela lei, abordando o histórico do tema, contexto, processo legislativo e o novo regime jurídico criado com as mudanças no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Com um time multidisciplinar, as aulas serão voltadas tanto para os profissionais do mercado imobiliário, diretamente afetados pela novidade, como também para associações empresariais e municípios interessados em regulamentar as faixas de APPs de curso d’água nas suas localidades.

O tema foi debatido durante o 94º Enic | Engenharia & Negócios, em junho, na oficina “APPs urbanas: entenda o que pode mudar no seu município”. A iniciativa foi um pontapé ao conteúdo do curso, que dará especial atenção aos cuidados necessários para trazer segurança jurídica na aplicação da lei.

Assista e entenda um pouco mais sobre a importância do tema!

Aproveite essa oportunidade, clique aqui e faça sua inscrição!

Confira abaixo a nova programação do curso:  

AULA 1 |02 de agosto | 19h30 – 21h30

– O que são as APPs Urbanas e o que poderá mudar

Marcos André Bruxel Saes

AULA 2 |03 de agosto | 19h30 – 21h30

– Como regulamentar a Lei 14.285/2021 (Lei das APPs Urbanas)

Mateus Stallivieri da Costa

AULA 3 |04 de agosto | 19h30 – 21h30

– Delimitação técnica das APPs Urbanas: Como fazer o Estudo Socioambiental

Mauro Sergio Adiala Calixto

AULA 4 |09 de agosto | 19h30 – 21h30

– Novidades na atividade de parcelamento do solo urbano

Kelly Durazzo

AULA 5 |10 de agosto | 19h30 – 21h30

– A visão do MP sobre o Regime Jurídico da a Lei 14.285/2021

Marcos Saes

Paulo Locatelli (Procurador de Justiça)

AULA 6 | 11 de agosto | 19h30 – 21h30

– Aula de Fechamento:

Parte 1. Como blindar o processo de alteração das faixas de APPs

Parte 2.  Perguntas e Respostas com os professores do curso

Todos os professores

Para mais informações, entre em contato através do telefone: (61) 3327-1013 (horário de atendimento: das 9h às 12h30 e das 14h às 17h). Ou pelo email: recepcao@cbic.org.br