Parlamentares discutem a agenda da construção no Enic

Agência CBIC

Senadores e deputados federais participaram do painel “O Parlamento como aliado na agenda da construção”, durante o Enic | Política & Estratégia, realizado nesta terça-feira (30), em Brasília. O debate contou com a participação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Darci de Matos (PSD-SC).

Durante o encontro, o deputado Marcelo Ramos reiterou que as demandas do setor da construção são ‘urgentíssimas’ e que não podem esperar o processo eleitoral. “São demandas que nós precisamos cobrar com a devida prioridade. Como tocamos lá trás o RET (Regime Especial de Tributação) do programa habitacional mantendo 1% e garantindo a conclusão de várias obras no Brasil afora, como aprovamos na Câmara a Lei do Licenciamento Ambiental. Precisamos enfrentar imediatamente a questão das APPs (Áreas de Preservação Permanente) que já vem sendo relatada pelo deputado Darci de Matos”, disse.

Ramos destacou que é necessário resolver a medida imediatamente. “Entendo que a forma de resolver isso, com todo respeito que merece o Senado, é resgatando o texto da Câmara. Vamos ainda este ano votar a matéria novamente na Casa e vamos fazer todos os esforços para resgatar o texto que dá autonomia para que os municípios estabeleçam as suas APPs em áreas urbanas consolidadas”, ressaltou. Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ele afirmou que os saques são equívocos. “Isso é um erro. O FGTS é o maior instrumento de investimento em infraestrutura do nosso país”, concluiu.

O senador Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, afirmou que o setor da construção é um dos que mais empregam no país, mas não tem financiamentos adequados. “Vocês sabem que o mais fácil para o Poder Público é construir, manter que é mais difícil. Então os prefeitos não fazem no primeiro mandato, geralmente fazem quando não podem ir para a reeleição. Aí entra outra pessoa e não quer, não dá sequência. É assim que funciona esse país. A gente precisa ter planejamento, política pública de Estado, derrubar vetos”, relatou.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA) defendeu que o setor produtivo precisa ter protagonismo junto ao Congresso Nacional. Segundo ele, a desoneração da folha de pagamento não deve ser para apenas 17 setores da economia, mas para todos. “Não tem como retomar o emprego taxando mais de 100% o salário, a folha de pagamento. Isso é um absurdo. O Brasil não vai sair dessa condição se não enfrentarmos isso”, falou.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) também afirmou que é fundamental que o setor produtivo esteja mais próximo do Congresso Nacional. “Estamos falando de um setor que é responsável pelo emprego de hoje, de amanhã e de ontem. Precisamos dar uma atenção especial ao setor da construção, que emprega de uma ponta a outra. Ela mexe no mercado inteiro. A responsabilidade da reconstrução do Brasil é nossa e do setor produtivo também”, defendeu.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, disse que o melhor caminho para resolver os problemas do Brasil chama-se Congresso Nacional. “Não foi à toa que ao organizarmos esse evento começamos com esse painel com o Legislativo.” Sobre a desoneração da folha, Martins afirmou que a narrativa posta não é coerente com a realidade.

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O Enic Política & Estratégia é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com a correalização do Sesi, Senai e patrocínio da Caixa e do Sebrae.