Comunicação Sinduscon-DF 

Projeto aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha

A diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) receberá, nesta terça-feira (17/10), às 10 horas, na sede da entidade, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL). Ele foi relator do recém-aprovado projeto de lei de autoria do Executivo sobre o parcelamento do solo, que aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.

Manzoni foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2023, aprovado na última terça-feira (10/10). De acordo com o sindicato, a pauta é importante para o setor da construção civil porque é instrumento importante para combater as irregularidades no ordenamento urbano da capital, ao mesmo tempo em que possibilitará maior acessibilidade à moradia.

“O setor construção civil e todos preocupados com o uso legal de nosso território comemoram essa aprovação. Embora seja apenas um passo, representa um avanço significativo rumo a um planejamento urbano mais eficiente e ágil, beneficiando toda a população do Distrito Federal”, reforçou o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior.

“Esse PLC é um instrumento fundamental no combate às ocupações irregulares, que causam sérios prejuízos ambientais, sociais e econômicos, afetando questões como transporte e infraestrutura urbana. A oferta de lotes legais, em conformidade com a legislação, deve ser a única opção em nossa capital”, pontua o 1º vice-presidente do Sinduscon-DF, João Accioly.

Conforme mostrou o site do Sinduscon-DF, o projeto, que chegou à Câmara Legislativa do DF em junho deste ano, tem como objetivo definir os procedimentos para o parcelamento do solo urbano, observando as regras gerais estabelecidas na Lei Federal nº 6.766/1979 e na LC nº 803/2009 (Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT).

A proposta foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 10 de outubro, e contou com emendas apresentadas pela CCJ e demais comissões.