Comunicação Sinduscon-DF 

PLC 25/2023 foi aprovado pela Câmara Legislativa nesta terça-feira e segue para análise do governador

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) informa que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano na região, representa um passo fundamental para o combate a irregularidades no ordenamento urbano da capital, ao mesmo tempo em que possibilita maior acessibilidade à moradia. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (10), a proposta, que agora segue para análise do governador Ibaneis Rocha.

“O Sinduscon-DF enxerga o PLC 25/2023 como um passo significativo em direção a um planejamento urbano mais eficiente e acessível, que beneficiará a população do Distrito Federal e promoverá o desenvolvimento sustentável da região”, destaca o presidente da entidade, Adalberto Valadão Júnior. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

O projeto, que chegou à Câmara Legislativa do DF em junho deste ano, tem como objetivo definir os procedimentos para o parcelamento do solo urbano, observando as regras gerais estabelecidas na Lei Federal nº 6.766/1979 e na LC nº 803/2009 (Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT). Outra prioridade destacada no projeto é a simplificação dos processos para o setor da construção civil, o qual, de acordo com o sindicato, poderá resultar em melhorias significativas para a população.

“Um dos principais objetivos do PLC 25/2023 é combater as irregularidades no ordenamento urbano da capital, ao mesmo tempo em que visa garantir maior acessibilidade à moradia. Uma lei mais clara e que desburocratiza o processo de licenciamento acaba por incentivar os empreendedores que cumprem a lei, oferecendo áreas legais, com toda preocupação necessária com os aspectos urbanísticos e ambientais. Dessa forma, toda a sociedade ganha, tendo mais opções de moradia de qualidade”, disse o presidente do Sinduscon-DF.

Ele destaca que a entidade atuou, de forma colaborativa, durante a elaboração do projeto de lei complementar. Lembra, ainda, que integrantes da diretoria do sindicato participaram das audiências públicas convocadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no ano de 2022.