Medida Provisória institui novo programa social do Governo Federal
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória Nº 996, de 25 de agosto de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União. O documento institui o programa ‘Casa Verde e Amarela’, que reformula o antigo ‘Minha Casa, Minha Vida’.
O programa tem como objetivo facilitar o direito à moradia a famílias, com rendas específicas, residentes em áreas urbanas e rurais, promover ações de regularização latifundiária e oferecer taxas de juros reduzidas para acesso a financiamento de imóveis.
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