Luos é tema de Reunião de Diretoria do Sinduscon-DF

Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Na manhã da última terça-feira (22), o Sinduscon-DF recebeu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal em sua Reunião de Diretoria. Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Luos, foi o tema principal do encontro.

O secretário da pasta, Mateus Oliveira, reforçou a relevância do trabalho das entidades do setor nos conselhos e câmaras técnicas da secretaria na revisão da Luos, aprovada no final de 2018, ainda na gestão Rollemberg. “A lei foi sancionada em janeiro de 2019 e sabíamos que não era o texto final ideal ainda, porém, precisávamos aprovar, assumindo o compromisso de revisá-la”, relembrou.

Segundo Mateus Oliveira, são necessárias duas revisões: a que já está pronta para análise, com foco nos erros e inconsistências; e a outra, que será voltada para a dinamização. “Nesta segunda etapa, serão repensados modelos de ocupação, discutindo o que se quer para cada área”, explicou.

As principais mudanças e desafios da Luos durante a revisão foram apresentadas pela subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Janaína Vieira. Ela destacou alguns itens que foram revisados como alterações dos limites das RAs, incorporação de novos projetos urbanísticos registrados, adequação de parâmetros urbanístico, criação de novas UOS para serem compatíveis com o loteamento, termos mal interpretados, entre outros.

“Incorporamos 31 projetos, simplificamos o anexo I e fizemos alterações no anexo IV, dois pleitos específicos do Sinduscon-DF”, ressaltou Janaína. Segundo a subsecretária, a revisão já está pronta para apreciação e debate nas câmaras técnicas.

O vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, atua a revisão da Luos e aproveitou para adiantar alguns outros pleitos do setor que precisam ser debatidos e ajustados no novo texto.

O presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, destaca mudanças positivas da revisão e que muito contribuirão para o progresso da cidade: exclusão do anexo VII que trata do remembramento de lotes que tenham usos e gabaritos diferentes; simplificação do anexo I, que traz a tabela de usos e atividades com base no CNAE, com a exclusão de classes e subclasses; prorrogação do prazo da transitoriedade da lei em vigor; e revogação de todos os dispositivos que alteravam a lei complementar 755/2008.

O 3º vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia Filho, prestigiou o evento.

Confira os próximos passos

• Reuniões Câmaras Técnicas: 25/09/2020, às 9h e 30/09/2020, às 14h
• Convocação de Audiência Pública – outubro
• Audiência Pública – novembro
• Conplan – novembro
• Envio para a Câmara Legislativa – novembro